O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca, da Comarca de Capitão de Campos, instaurou Inquérito Civil Público de nº 08/2018 para apurar possíveis ilícitos praticados pelo prefeito do Boqueirão do Piauí Valdemir Alves da Silva “Solteiro” (PT).

Segundo o MP, mesmo com a existência de Procurador do Município regularmente aprovado em concurso público e nomeado para o cargo desde o ano de 2008, Solteiro tem contratado escritórios de advocacia para a prestação de serviços à Prefeitura Municipal.

O promotor mandou expedir ofício à Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí/PI, com solicitação de manifestação, em até 10 (dez) dias úteis, juntando documentos compratórios de suas alegações, acerca das seguintes informações: 
1 - Qualificação completa (nomes, endereços, contatos, dentre outros pontos) dos servidores efetivos e contratados que atuam como Procuradores do Município de Boqueirão do Piauí/PI; 2 - A data de início das respectivas atuações, com cópias dos documentos pertinentes; 
3 - Valores das remunerações (incluindo todas as verbas pertinentes) desses servidores efetivos que atuam como Procuradores do Município de Boqueirão do Piauí; 
4 - Valores pagos aos servidores contratados que atuam como Procuradores do Município de Boqueirão do Piauí, juntando cópias dos respectivos contratos dos comprovantes de pagamento; 
5 - Apresentação da Lei municipal/regente que trata do cargo de Procurador do Município de Boqueirão do Piauí/PI, incluindo suas atribuições; 
6 - apresentação de justificativa para a contratação dos Servidores, bem como a forma de contratação; 
7 - apresentação de documentos comprobatórios da Licitação realizada para a contratação ou de eventual procedimento de dispensa/inexigibilidade;
8 - Expeça-se Ofício à Procuradoria do Município de Boqueirão do Piauí, solicitando manifestação, em até 10 (dez) dias úteis, com a juntada de documentos comprobatórios, acerca da atuação judicial e extrajudicial de escritórios de advocacia contratados em favor do Município de Boqueirão do Piauí/PI, incluindo as razões da referida contratação.
9 - Expeça-se Ofício à Secretaria da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos/PI solicitando: 1. certidão referente à quantidade de processos judiciais em tramitação em que o Município de Boqueirão do Piauí é parte, incluindo lista dos advogados/procuradores que representam a municipalidade em cada um desses processos; 2. certidão referente à quantidade de processos judiciais em que atua como advogado o Sr. Moisés Augusto Leal Barbosa, servidor público ocupante do cargo efetivo de Procurador do Município de Boqueirão do Piauí, indicando a quantidade de processos judiciais em atua em favor do Município de Boqueirão do Piauí e em favor de terceiros.
10 - Juntem-se aos autos: 1) o termo de audiência em que se registrou que o Município de Boqueirão do Piauí, mesmo diante da existência de procuradoria municipal (procurador municipal de carreira), mantém contrato de prestação de serviços advocatícios com escritório (s) particular (es) para patrocinar a defesa de processos judiciais; g.2) cópia de petição dos autos de n.000017842.2016.8.18.0088, bem como de página do diário oficial dos municípios em se registra a nomeação, em 2008, de procurador do Município de Boqueirão do Piauí.