O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, baixou a portaria N° 38/2018 (INQUÉRITO CIVIL Nº 28/2017-MPPI/2PJB) para apurar suspeitas de irregularidades em licitação.

Na portaria, o Promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva diz que houve o extrapolamento do prazo de 90 (noventa) dias do procedimento preparatório, se convertendo em Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades existentes no procedimento licitatório que redundou na contratação do serviço de fornecimento de materiais de expediente para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí pela Empresa Claudia de Paula Sousa-EPP).

Ainda segundo o promotor, o caso torna necessário a sua conversão em inquérito civil e pediu, entre outras medidas, que seja instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes; expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei; requisitar informações, exames periciais e documentos; e promover inspeções e diligências investigatórias.

O OUTRO LADO

Assim como no Inquérito Civil Nº 25/2017 já noticiado pelo Em Foco, a prefeitura explicou que “o que aconteceu foi que em 2017, 03 empresas apareceram e se credenciaram para a licitação, marcada para 15 dias depois. No dia, uma empresa atrasou 01h e as outras exigiram que a comissão começasse a licitação. Quando a outra empresa chegou, quis quebrar a porta, e foi a Barras denunciar no MP, dizendo que tinha sido prejudicado. O MP quer ouvir as pessoas e a Comissão [de licitação] dará todas as explicações. Isto estar ocorrendo de rotina, as empresas ficam brigando e quem perde a licitação denuncia” diz nota da prefeitura.