O Promotor Roberto Monteiro Carvalho, da Comarca de Capitão de Campos-PI instaurou Procedimento Administrativo nº 04/2020, para acompanhamento do controle e prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão do Secretário de Saúde do município de Capitão de Campos, José Alves Muniz Neto.

O promotor determinando que secretário adote providências para a elaboração e aplicação do Plano de Contingência Municipal, voltado para o cenário epidemiológico local, visando à redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19), bem assim dispondo serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação da população acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do município;

Que o Plano de Contingência para a Infecção pelo Coronavírus em Capitão de Campos contenha, como elementos mínimos a realidade e estrutura sanitária disponível, estimando objetivamente a cronologia da implantação de cada uma das providências necessárias de modo que em tal instrumento esteja definido o fluxo de atendimento para os casos suspeitos e/ou confirmados;

Que se definam equipes de profissionais para as ações de vigilância e resposta, inclusive, equipes de campo, em especial, agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias;

Que se organizem providências que garantam estoques estratégicos de recursos materiais e EPIs, a saber: gorro, óculos de proteção ou protetor facial, máscara, avental impermeável de mangas longas, luvas de procedimentos, para atender casos suspeitos;

Que se operacionalize, torne disponível e se dê conhecimento ao público de canal de comunicação para atender dúvidas, reclamações e outras manifestações, empregando, preferencialmente, a Ouvidoria do SUS;

Que se ofereça material informativo com orientações sobre as formas de transmissão, sintomas, profilaxia, fluxo de serviços de saúde - quando se deve buscar a UBS, hospital de referência ou outro serviço na região, bem como no endereço de internet da Prefeitura Municipal e/ou da Secretaria Municipal de Saúde, ou por meio de rádio comunitária, e outras emissoras que a tanto possam aderir), panfletos em locais de grande acesso de pessoas, divulgação na rede escolar, nas unidades de saúde, bem como por intermédio dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, sem prejuízo de outros meios que atendam à população como um todo;

Que, quando da divulgação de informações à comunidade, utilizar-se, obrigatoriamente, de dados oficiais, especialmente aqueles divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde;

E por fim, que se realize a capacitação de todos os profissionais atuantes na atenção básica, em especial agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, para que atuem em face do coronavírus, buscando, para tanto, sempre que necessário, auxílio técnico das respectivas Regionais de Saúde.

A portaria foi baixada no dia 19 de março de 2020.

As mesmas recomendações foram feitas para os municípios de Cocal de Telha e Boqueirão do Piauí

O OUTRO LADO

Procurado pelo Em Foco, o secretario Muniz Neto disse que foi aumentado o contingente de Agentes de Combate a Endemias e Vigilância Epidemiológica, que estão fazendo vigilância nos três turnos;

Com auxilio dos Agentes Comunitários de Saúde, está sendo feito o cadastrando e monitorando e orientando quarentena as pessoas que chegaram clandestinamente das regiões onde tem mais focos;

Que as vigilâncias estão fechando comércios, seguindo Decreto Estadual e Municipal;

E que o município está monitorando e orientando o isolamento para todos que tem um ou mais sintomas.