Em reunião virtual conjunta, realizada na manhã desta quinta-feira (30/04), as comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa analisaram e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo n° 12, de 15 de abril de 2020, que trata da decretação de calamidade pública em 84 municípios do Piauí por conta da pandemia da Convid-19.

Entre os municipios, estão Cabecerias do Piauí, Capitão de Campos, Cocal de Telha, Coivaras, Nossa Senhora de Nazaré, Novo Santo Antonio, e São Miguel do Tapuio. 

A matéria aprovada pela CCJ segue a plenário e deve ser votada na sessão remota da Alepi na próxima terça-feira (5).

O deputado Nerinho chegou a sugerir que o decreto abrangesse todos os 224 municípios. A proposta foi discutida pelos deputados e acabou rejeitada.

Entre as medidas de fiscalização propostas no parecer e a aprovada pelos deputados está a criação de uma comissão nos municípios que decretaram calamidade pública, com assento garantido aos vereadores de oposição para fiscalizar as ações dos prefeitos no que diz respeito às medidas adotadas para combate a Covid-19.