O Tribunal de Contas do Piauí julga na próxima quarta-feira (27/05) as contas do prefeito de Buriti dos Montes, José Valmi Sores, referente ao exercício 2017. O relator é o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara.
O Ministério Público de Contas, através do Procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, opinou pela emissão de parecer recomendando a aprovação com ressalvas das contas, face a algumas irregularidades apontadas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), como:
- Alteração da despesa fixada sem o devido instrumento legal;
- Entrega de prestação de contas com atraso;
- Ausência de peças exigidas pela Resolução TCE no 27/2016;
- Insuficiência na arrecadação da receita tributária;
- Divergências entre SAGRES-Contábil e documentos que integram a prestação de contas;
- O indicador “Máximo de 5% não aplicado no exercício” negativo;
- Saldo financeiro divergente do extrato bancário do FUNDEB;
- Despesas com pessoal do Poder Executivo superior ao limite legal.
Em sua defesa, o prefeito José Valmi alegou que toda a documentação comprova a correção das falhas apontadas pelo TCE e “espera haver esclarecido e suprido as falhas apontadas no Relatório, face aos motivos e provas documentais apresentadas, oportunidade em que se coloca à disposição para dirimir quaisquer eventuais dúvidas a respeito, e pugna pela reconsideração do relatório e aprovação das contas”.
As contas do prefeito referentes ao ano de 2016 foram aprovadas com ressalvas e o gestor foi multado em R$ 10.889 mil
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