O Ministério Público do Estado do Piauí encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) formulada pelo vereador Milton Lima Martins, do município de Castelo do Piauí, contra o prefeito Magno Soares e o empresário Anísio Cardoso de Freitas Neto.

Conforme o texto da denúncia, a empresa Anísio Cardoso de Freitas Neto ME logrou-se vencedora de certame licitatório cujo objeto é a aquisição de peças automotivas, pneus e câmaras de ar para atender a necessidade da Prefeitura de Castelo do Piauí. O contrato vem sendo executado desde o exercício de 2019.

No entanto, o denunciante alega que, apesar do objeto licitado e posteriormente contratado ser a aquisição de peças automotivas, pneus e câmaras de ar, a empresa é amplamente conhecida no município por trabalhar exclusivamente com peças de motocicletas, inclusive, no referido estabelecimento não se vislumbram peças automotivas.

O vereador baseou a denúncia na descrição da principal atividade econômica da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em que consta a descrição “comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas”.

Ele menciona que, em reportagem de inauguração da loja de peças do representado, disponibilizado em site local, pode-se constatar que a atividade unicamente exercida pela empresa é no ramo de motocicletas, conforme se observa nas imagens divulgadas no site.

Milton Lima Martins alega que foi divulgado em portal de notícias local que ônibus escolares do município de Castelo do Piauí estavam parados por falta de peças, ratificando o fato de que a empresa contratada não trabalha com peças automotivas. A reportagem cita que o município licitou o montante de R$ 665.231,50 (seiscentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) para ser gasto com peças automotivas, câmaras de ar e pneus no ano de 2019.

“A situação demonstra gravidade e enseja a atuação desta Colenda Corte, com vistas a evitar malversação de recursos públicos, além do desrespeito aos princípios que regem a administração pública, destacando-se os da moralidade, impessoalidade, vinculação ao instrumento convocatório dentre outros”, argumenta o denunciante.

Dos pedidos

Diante dos fatos, o parlamentar requer: a adoção de todas as providências extrajudiciais e judiciais que se considerar necessárias a defesa da ordem jurídica vigente, mormente com relação às irregularidades encontradas no processo de licitação, descumprimentos das regras insculpidas na Lei nº 8.666/93 e violações aos princípios constitucionais; instauração do competente procedimento investigatório, para apuração de possível conduta criminosa perpetrada pelo representado; instauração do inquérito civil público para elucidação dos fatos e a consequente formalização de ação de improbidade administrativa contra o envolvido com fins ao devido ressarcimento ao erário público, com o respectivo afastamento do cargo público do gestor representado.

Outro lado

A imprensa procurou o gestor para falar sobre o assunto, através dos seus contatos telefônicos, mas até o fechamento da matéria as ligações não foram atendidas.