Voltado para garantir um direito constitucional da cidadania - a educação – funcionando como órgão colegiado, formado por membros dos mais variados seguimentos da sociedade, os Conselhos Municipais de Educação (CME) é a autonomia de normatização da educação em nível municipal.

Para cumprir estes preceitos, a prefeitura de Jatobá do Piauí criou e ontem, quita-feira, aconteceu a efetivação do Conselho Municipal de Educação de Jatobá do Piauí para o biênio 2016 a 2017, posse dos Conselheiros e eleição do presidente.

Os Conselheiros foram escolhidos com base nas representações de seguimentos, como Sindicados dos trabalhares, representado pelo presidente Valmir, dos Servidores com sua presidente Maria Francijane, Associações, Conselho Tutelar, Igrejas, professores, alunos, pais de alunos, executivo e comunidade. O Legislativo foi convidado, mas nenhum vereador se fez presente ou enviou representantes. O encontro foi nas dependências da Câmara de vereadores.

Antes da eleição dos conselheiros, a Coordenadora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação, Professora Lucirene Maria de Oliveira fez uma explanação dos objetivos do Conselho, das funções e da importância para o município.

Entre as funções do Conselho destacam a autonomia do município para emissão de documentação, regulamentação, certificação, normatizar através de leis, fiscalizar, emitir pareceres, auxílio à elaboração do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar e auxiliar o Poder Público a verificar soluções para oferta de vagas em todos os níveis educacionais.