URGENTE: Justiça dá 24h para Patrícia Leal repassar documentos na transição em Altos/PI
O prazo se encerra neste sábado (19), caso não cumpra pagará multa.
Uma decisão expedida nesta sexta-feira (18) pelo Ministério Público, julgada pelo Dr.(a) Ulysses Gonçalves da Silva Neto, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Altos/PI, intima a prefeita Patrícia Leal (PT), atual gestora, para entregar os documentos de transição de gestão para o prefeito eleito, Maxwell da Mariinha (MDB), dentro de 24 horas.
Segundo a decisão, a atual gestora vem praticando atos prejudiciais à prestação de serviços essenciais pela Municipalidade e, ainda, se negado a fornecer documentos à Comissão de Transição constituída pelo candidato eleito que irá assumir a prefeitura a partir de 2021.
Diante disso, o Ministério Público através do processo de Nº: 0801441-96.2020.8.18.0036, deu o prazo de 24 horas, que se encerra neste sábado (19), para a entrega dos documentos, caso contrário, a atual gestora pagará uma multa de até 10 salários mínimos e podendo até ser acusada de improbidade administrativa.
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