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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE, decidiu nesta segunda-feira (08/03), por unanimidade, por 7x0, negar acolhimento dos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 0600177-83.2020.6.18.0007 - Ação de Impugnação de Registro de candidatura contra o vice-prefeito eleito de Jatobá do Piauí Dalberto Rocha. O recurso foi impetrado pelo prefeito derrotado de Jatobá do Piauí, Zé Carlos Bandeira (PT). O relator do processo foi o Desembargador Erivan José da Silva Lopes e todos os juizes acompanharam o voto do relator.

O processo iniciou na 7º zona eleitoral de Campo Maior e o juiz Muccio Miguel Meira chegou a atender ao pedido dos advogados do então prefeito Zé Carlos, Camila Bandeira de Oliveira Meneses e Artur da Silva Barros, e negou o pedido de registro de candidatura, sob a alegação dos advogados do prefeito de que o candidato adversário estaria incluído na lei da ficha limpa por improbidade administrativa e suspensão de direitos políticos de Dalberto Rocha. Através de uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, a condenação por improbidade administrativa, de quando o mesmo foi prefeito de Jatobá em 2005, foi anulada. O TJ entendeu que os atos denunciados contra Dalberto, não decorreu prejuízo patrimonial ao erário, nem é possível afirmar que houve o enriquecimento ilícito e, baseada na decisão anulatória do TJ, o juiz da 7º zona eleitoral de Campo Maior, deferiu a candidatura do vice-prefeito por não considerar comprovada a inelegibilidade.

O grupo que seria derrotado entrou, então, com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral que manteve por unanimidade o deferimento da candidatura de Dalberto. Passado o pleito, Dalberto e o prefeito Hilton Gomes (PSD) foram eleitos, mas a oposição criou a expectativa em uma nova eleição e apelou mais uma vez com um Embargo no pleno do Tribunal Regional Eleitoral, e perdeu novamente. Segundo o relator, o Desembargador Erivan José da Silva Lopes, o processo não trouxe nenhum novo elemento que merecesse mudança da sentença inicial, além do "inconformismo" da parte denunciante. 

VEJA A CERTIDÃO DE JULGAMENTO

“A gente recebe essa informação com muita tranquilidade. Tivemos uma campanha eleitoral muito conturbada com cancelamento de eventos, liminares e perseguição, mas o povo já tinha nos dado  o mandato. A decisão de hoje só confirma a justiça dos homens, acompanhando a justiça de Deus que já estava conosco. Vamos nos concentrar mais ainda em nosso mantado e continuar fazendo as mudanças que Jatobá do Piauí tanto precisa e já estão acontecendo” disse Hilton.

O OUTRO LADO

O Em Foco procurou o ex-prefeito de Jatobá do Piauí, para comentar a decisão do TJ. Zé Carlos Bandeira disse que não acompanhou o julgamento e ainda não estava sabendo da decisão. Que o processo está tramitando e vai se informar da situação. A reportagem tambem entrou em contato com a Advogada responsável pelo processo, mas não obtivemos retorno.

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