A Câmara Municipal de Vereadores de Jatobá do Piauí suspendeu as sessões presenciais, em função do decreto de medidas de prevenção contra Covid-19, sem aprovar o Projeto de Lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica de todo o país.

De acordo com informações da Secretária de Educação, Eleneide Santos, o projeto foi encaminhado para o Presidente da Câmara, Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa "Preto", no dia 12 de março. Desde então, a apreciação do projeto, por parte dos parlamentares, vem sendo adiada, sendo que o Presidente colocou o decreto em vigor no dia 18 de março, sem prazo de término. 

Para agilizar o processo de aprovação, a secretária informou à Câmara que o prazo se encerra no dia 30 de março. “Reforcei a importância do projeto para o Município, inclusive falei que temos até dia 30 para informar os componentes do Novo Conselho q só poderemos informar após aprovação do projeto, mas a Câmara não informou prazo de retorno”, relatou a Secretária.

Após a publicação do decreto, a secretária relatou a importância do FUNDEB para a cidade e afirmou que tentou conversar mais de uma vez com o Presidente da Câmara, mas não obteve retorno. 

“Existe o interesse público em primeiro lugar. São os recursos do FUNDEB que direcionam as execuções de nossas ações dentro da Educação do município. Então, é necessário prover formas de que as sessões aconteçam, pois os direitos da população não podem ser prejudicados por falta de esforços. Todas as instituições estão provendo seus meios. Então, aguardarei até segunda-feira”, finalizou.

Nos demais municípios da região, as sessões estão acontecendo de forma online e o projeto do FUNDEB está na lista de prioridades nestes municípios.  Em Nossa Senhora de Nazaré-PI, por exemplo, a sessão aconteceu fora do horário habitual e os parlamentares votaram e aprovaram o projeto.

Questionado pelo Em Foco, o presidente da Câmara, Vereador Preto, reforçou o que ele já havia usado como argumento para suspender as sessões: os decretos de isolamentos, que não citam suspensão de trabalhos públicos de nenhum dos poderes.

“Estamos seguindo o decreto do Governo do Estado do Piauí. As sessões foram suspensas nesse momento de colapso da saúde, por conta da pandemia, mas logo que melhorar iremos retornar com as sessões presenciais.”

Sobre a possibilidade de sessão para aprovação do projeto, de forma remota, o Presidente não deu retorno a nossa equipe de reportagem.

IMPORTÂNCIA DO FUNDEB PARA O MUNICÍPIO

O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. E é muito importante, pois faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente.

O fundo dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Dessa maneira, municípios são incentivados a se concentrarem na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e os estados, nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.