A Promotora de Justiça da Comarca de Altos-PI, Denise Costa Aguiar, abriu Procedimento Administrativo para denúncia de que os municípios de Alto Longá e Novo Santo Antonio não estariam realizando aulas remotas nas redes públicas municipais de ensino, por suposta omissão, falta de proatividade e capacidade de gestão.

Segundo a Portaria Nº 08/2021, um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí aponta que apenas 16 municípios do Piauí disponibilizam aulas remotas, isto significa que, num universo de 208 municípios, com a falta de providências para contratação de plataformas digitais de ensino, estão sendo afetados diretamente 534.736 alunos matriculados em creches, pré-escolas, ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), ensino médio, Educação de Jovens e Adultos e educação especial.

Diz ainda que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis devendo defender a ordem jurídica e zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância públicas destinadas à efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal.

A promotora mandou que fossem oficiados os Secretários Municipais dos dois municípios a fim de verificar a possibilidade de retorno presencial das aulas, bem como solicitar informação sobre se o Município está fornecendo ensino remoto.