O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Capitão de Campos-PI, converteu a Notícia de Fato nº 04/2019 (SIMP: 000253-293/2019) em Procedimento Investigatório Criminal nº 01/2021, para apurar suposta falsificação de documento particular e de uso de documento falso.

O Processo 000253-293/2019 tem os advogados Francisca Telma Pereira Marques e Igor Martins Igreja como representados e foi aberto em abril de 2019, sendo prorrogado por uma vez ainda em 2019.

Segundo o Promotor Roberto Monteiro Carvalho, o procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado de natureza administrativa e investigatória, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal, e terá como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de iniciativa pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.

Diz ainda que a Notícia de Fato foi instaurada em decorrência do Ofício nº 004/2019 encaminhado pela Secretaria da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, com informações de que procurações foram assinadas pelos supostos outorgantes após a data de falecimento dos mesmos, configurando, em tese, os crimes de falsificação de documento particular e de uso de documento falso;

Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
O promotor diz ainda no despacho que se vislumbra que há indícios da prática de crime e há a necessidade de analisar a vasta documentação juntada aos autos, inclusive a defesa apresentada pelos advogados Igor Martins Igreja e Francisca Telma Pereira, para tomada da medida pertinente.

OS QUE DIZEM OS DOIS LADOS

A reportagem do Em Foco fez contato com o Promotor Roberto Monteiro Carvalho para mais detalhes sobre o processo. O representante do Ministério Público informou que “ainda está em investigação acerca da ocorrência ou não de falsidade” e que “após a análise da documentação é que haverá uma conclusão sobre essa questão”.

O Em Foco conversou com a advogada Francisca Telma, que durante a entrevista, relatou está surpresa com esse processo, pois não havia sido notificada e afirmou que ia buscar mais informações e esclarecimentos sobre o caso.

"Sempre trabalhei com ética, acredito que, se caso esteja ocorrendo alguma investigação, estou sim pronta para responder, mas acredito também que teria sido notificada. Então, não estou sabendo se já ocorreu qualquer mal entendido, acredito que já teria me pronunciado, mas acho que em um caso dessa importância será no mínimo uma notificação e sempre estarei a disposição das autoridades". Explica a advogada.

Já o advogado Igor Martins Igreja, tentamos estabelecer contato mas não obtivemos êxito. O Portal Campo Maior em Foco fica aberto para ambos os lados prestarem esclarecimentos.