A Prefeitura Municipal de Altos acompanhando o decreto estadual do Governo renova medidas de restrição nesta sexta-feira (30), para conter a propagação do coronavírus (COVID-19) no município. O decreto municipal N° 019/2021 ficará vigente até o próximo domingo, 02 de maio.

Neste sábado, 1º de maio, o comércio em geral fica somente até às 12 horas, e no domingo será fechado. Mercadinhos, mercearias, mercados, supermercados, templos religiosos, farmácias e padarias até às 23 horas dos dias 1 e 2 de maio.

Mudança com o novo decreto:

• Bares e restaurantes devem fechar nesta segunda-feira (26) caso optem por funcionar no dia 1º de maio, desde que comuniquem previamente à Vigilância Sanitária;
• O horário de funcionamento sábado até as 16h;
• O consumo de alimentos e bebidas no local até as 16h;
• Os estabelecimentos podem funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração.

Supermercados e padarias

O funcionamento dos mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, padarias, mercadinhos e de produtos alimentícios deve ser encerrado às 23h, sendo proibido o ingresso de clientes no estabelecimento após este horário. É permitido o atendimento dos clientes que já se encontrarem no interior do estabelecimento até esse horário.

No fim de semana fica vedado o atendimento presencial para a venda de artigos de vestuário, móveis, colchões, cama box, aparelhos celulares, computadores, impressoras e demais aparelhos e equipamentos de informática.

Atividades religiosas

Templos, igrejas, centros espíritas e terreiros poderão funcionar com atividades presenciais, mas apenas com público limitado a 25% da sua capacidade, não podendo haver mais de uma celebração diária, que não pode ultrapassar 2h de duração.

Toque de recolher

O toque de recolher será de 23h a 5h, do dia 26 de abril ao dia 3 de maio. Dessa forma fica vedada a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade.

• As unidades de saúde para atendimento médico ou deslocamento para fins de assistência veterinária ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judiciária;
• Quem está a trabalho em atividades consideradas essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;
• Entrega de produtos alimentícios e farmacêuticos;
• A entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
• Estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;
• Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

A fiscalização das medidas determinadas no decreto serão feitas pelas vigilâncias sanitárias, com o apoio das Polícias Militar, Civil e Guarda Municipal. Podendo os órgãos envolvidos solicitar colaboração das Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do Ministério Público Estadual.