A Prefeitura Municipal de São João da Serra (PI), corre riscos de ter as contas bloqueadas pelo Tribunal de Justiça do Estado, devido o atraso de duas parcelas referentes a dívidas de precatórios dos meses de abril e maio deste ano.

Segundo informações, as parcelas fazem parte de um Procedimento Administrativo de Precatório N°075293-37.2020.8.18.0000, assinado pelo Desembargador José de Ribamar Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, que instaura o cumprimento de pagamentos de parcelas que iniciou em janeiro deste ano e vai até dezembro de 2024.

Vale lembrar que, essa não é a primeira vez que o município passa por situações de atraso destas parcelas. Na decisão assinada no dia 09/04/2021, informou que, as três parcelas anteriores, Janeiro Fevereiro e Março, só foram pagas após a prefeitura receber duas intimações a respeito do atraso, o que levou o bloqueio das contas, com uma dívida de 200.675,73 reais.

Agora, após uma consulta realizada no dia 11 de junho de 2021 no site do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através da Coordenadoria de Precatórios, consta que a prefeitura ainda não havia efetuado o pagamento das parcelas de abril e maio, visto que, nesta certidão mostra que o saldo atual da conta é de R$ 283,32 reais. O documento que mostra a falta de pagamento está na data de 02 de Junho de 2021. Caso o pagamento não seja efetuado, a Justiça pode proceder ao sequestro de quantia ou até mesmo bloquear as contas e usar para realizar o pagamento da dívida.

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos de processos judiciais após condenação definitiva.
 

O QUE A PREFEITURA DIZ?

O Em Foco entrou em contato com a assessoria do Portal da Transparência da prefeitura que repassou a informação ao setor financeiro. De acordo com informações, o setor financeiro afirmou que “também estão querendo saber um posicionamento sobre esse assunto, pois a prefeitura não foi notificada sobre não ter caído esses pagamentos", informou a assessoria.

O site fica disponível para mais esclarecimentos sobre o assunto.