Durante a sessão ordinária realizada no início do mês de junho, um desentendimento ocorreu entre parlamentares e duas mulheres que estavam presenciando a sessão na Câmara dos Vereadores da cidade de São João da Serra (PI). A motivação seria por descumprimento do decreto que proíbe a filmagem e interrupções durante as sessões por parte do público.

De acordo com as imagens da sessão que estava sendo transmitida ao vivo, os vereadores estavam discutindo sobre pautas recorrentes ao município e as duas mulheres presentes assistindo e filmando a sessão. Esse ato por parte das mulheres presentes, teria irritado os parlamentares pois infringia o decreto imposto pelo presidente da Câmara, Vereador Carlos Cézar Vieira divulgado no mês de maio com as seguintes proibições:

• Art. 1 - Fica terminantemente proibida, durante as Sessões e no período de antecedência de 30 (trinta minutos), nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São João da Serra-PI, a realização de manifestação de popular nas dependências da galeria, do plenário, por meio de palavra, gesto ou qualquer outro meio que vise anteceder, interromper ou complementar a fala de algum Vereador ou pessoa autorizada a se manifestar, exceto a manifestação

• Art. 2 - Caso um integrante da população deseje se manifestar, na busca de contribuir de forma proativa para os debates, este deverá protocolar com antecedência mínima de 24hrs (vinte e quatro horas) requerimento escrito, onde conste a sua identificação completa, com cópias de documentos de identidade com foto e comprovante de endereço e resumo do que pretende manifestar, para após a deliberação dos Vereadores presentes, com aprovação mínima de maioria absoluta, possa ser concedido ao mesmo o prazo de 03:00 min (três minutos), prorrogáveis por igual período, a critério exclusivo do Presidente;

Após isso, segundo relato de uma das mulheres presentes, os policiais se aproximaram das duas para retirá-las da sessão, alegando que as mesmas estavam descumprindo o decreto que proibe a filmagem e gravação de áudios dos atos dentro do plenário não autorizados pela Presidência. “Caso haja resistência por parte do público externo em tentar adentrar no local ou descumprir as ordens será conduzido pela força policial para fora das dependências da Câmara Municipal”, diz trecho do decreto.

O Em Foco entrevistou a Suelly Cavalcante que é uma das mulheres presente neste episódio, e ela explicou que o ato foi de extremo abuso de autoridade e explicou que durante sessão estava quieta pois sabia que, conforme a lei, o público não pode se manifestar e nem atrapalhar.

“Bom, o Presidente na Câmara Municipal de São João da Serra, ele agora está é proibindo as pessoas de adentrarem à Câmara Municipal. Esses decretos impostos é uma coisa totalmente inconstitucional, entendeu? Aquela primeira portaria dele, ele proíbe quaisquer pessoas tá fazendo a gravação dos atos das sessões, isso é inconstitucional. A CF, que é a Constituição Federal nos garante. Tanto a questão do direito de ir e vir, principalmente em local público, lá, a casa do povo. Isso é uma atitude totalmente errada dele.”, diz ela.

Na entrevista, ela explicou como aconteceu o desentendimento e diz que estava cumprindo seu papel como cidadã.

“Eu estava na sessão e ele mandou o policial de forma exagerada, né? Me coagiu, chegou lá com a arma praticamente em punho, entendeu? Sou mulher, eu não ofereço nenhum risco a ninguém, sou uma cidadã votante do município e apenas estava na sessão exercendo os meus direitos de cidadã, de ir atrás, para saber os atos públicos dos vereadores, principalmente dele que é o vereador que eu votei, o vereador Carlos César”, explicou ela.

Ela finaliza afirmando que essa busca por transparência começou após a mãe falecer e deixar um precatório, que segundo ela, ainda não foi realizado o pagamento por parte da gestão.

O Em Foco também tentou entrar em contato com o Presidente da Câmara, o vereador, Carlos Cézar Vieira, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. No entanto, após o ocorrido, na sexta-feira do dia 18 de junho, o presidente da Câmara baixou um novo decreto informando que as sessões serão proibidas ao público devido a pandemia, a fim de evitar a presença do público no plenário.