O Tribunal de Contas do estado reprovou as contas do ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes Pereira Neto, no exercício financeiro de 2011. O ex-gestor foi condenado a devolver o valor de R$ 1.897.230,76 aos cofres públicos.

Baseado no parecer do Ministério Público de Contas, foram constatadas irregularidades na prestação de contas mensais nos três primeiros meses de 2012: janeiro com um atraso de 113 dias, fevereiro com atraso de 913 dias e atraso de 467 dias em março. E ainda ausência de licitação obrigatória no valor de R$ 364.131,97, ausência de licitação em razão de fragmentação do objeto no valor de R$ 34.652,99 e pra finalizar ausência do envio de 14 (quatorze) peças eletrônicas pelo sistema SAGRES.

De acordo com o processo, a Segunda Câmara decidiu por unanimidade pela aplicação de multa ao ex-prefeito no valor correspondente a 2.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FM TC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado da decisão.

Além da relatora, a conselheira Waltânia Maria Nogueira de S. Leal Alvarenga, participaram do processo os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Alisson Felipe de Araújo.

O acordão é do dia 30 de setembro de 2015 e foi publicado no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira (22).

Outro lado

O ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes Pereira Neto não foi encontrado para comentar a decisão do TCE.

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