A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí julga na próxima quarta-feira, dia 24, as contas de governo do ex-prefeito de Novo Santo Antonio, Edgar Bona, referente ao exercício financeiro de 2019. O relator é o Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.

O Ministério Púbico de Contas, através do Procurador José Araújo Pinheiro Júnior, votou pela aprovação com ressalvas, destacando irregularidades como ausência de planejamento resultando em orçamentos superestimados; publicações de decretos fora do prazo legal; divergência de valores registrados no Diário oficial dos Municípios, com os constantes no extrator Sagres 2019; ausência de envio de peças, como das cópias das atas de audiências públicas; ausência de planejamento na previsão e sem arrecadação da receita, entre outras.

As mais graves, segundo relatório do MPC, foram despesas contabilizadas indevidamente como serviços de terceiros no montante de R$ 1.146.121,69 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, cento e vinte e um reais e sessenta e nove centavos), indevidamente classificadas como outros serviços de terceiros, alterando o cálculo da despesa de pessoal, uma vez que a contabilização desses servidores (técnicos profissionais, médicos e odontólogos) deveria ter sido classificada como despesas com vencimentos e vantagens fixas.

A outra foi apontada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal como um elevado valor do saldo para o exercício seguinte, importando em R$ 2.675.265,91, distribuído, principalmente, na inscrição de Restos a Pagar Processados (R$ 1.908.813,83) e Depósitos e Consignações (R$ 753.872,08) para o exercício financeiro seguinte.