A notícia parece repetida, mas não é. O prefeito de Castelo do Piauí, Magno Soares (PT), terá que responder a mais uma denúncia (Processo TC Nº 010040/2020) por supostas irregularidades em processo de licitação. Desta vez, pela contratação de uma empresa de Castelo do Piauí, do ramo de vendas de peças para motocicleta, no varejo, para fornecer peças e pneus de carros.

A denúncia foi interposta em 2019, atraves de notícia de fato apresentada pelo então vereador Milton Maia, aceita pelo Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Ricardo Lúcio Freire Trigueiro, e encaminahda ao Tribual de Contas do Estado para apreciação e, uma vez acolhida, tranformada em Procedimento Administrativo do TCE. 

Segundo a denúncia, a empresa Anísio Cardoso de Freitas Neto – ME (CNPJ 14.865.669/0001-50), foi contratada para o fornecimento de peças automotivas, pneus e câmaras de ar através do Pregão Presencial nº 002/2019, mas visualmente não trabalha com esse seguimento, sendo uma loja de vendas, no vareja, de peças para motociclistas.

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“Embora possua atividade secundária de “comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores” e “comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar”, através de pesquisas de imagens e anúncio publicitário da empresa, ela se apresentando como comerciante varejista de peças para motos, não fazendo qualquer menção à comercialização de peças ou equipamentos relacionados a outros tipos de veículos”, diz relatório do Procurador do Ministério Publico de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos.

Ainda segundo o relatório, apesar do “comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas” ser a atividade principal da entidade registrada junto à Receita Federal do Brasil, a empresa Anísio Cardoso de Freitas Neto – ME nos últimos anos sagrou-se vencedora de expressivos contratos relacionados ao fornecimento de peças, pneus, câmaras de ar e outros acessórios tanto para motos quanto outros veículos como tratores, pickups e automóveis em geral; e durante os exercícios de 2019, 2020 e 2021, até o mês de abril, a empresa faturou um total de R$ 889.252,51 (oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) da Prefeitura municipal de Castelo do Piauí.

O relatório diz ainda que no exercício de 2020, a Prefeitura de Castelo do Piauí realizou o Pregão Eletrônico nº 001/2020 para contratação de empresas coma finalidade de aquisição de peças automotivas, pneus, câmaras de ar, óleos e derivados, homologada em 21/07/2020 no valor de R$ 628.779,14. Além da Anísio Cardoso de Freitas Neto, a empresa J D de Carvalho Eireli também saiu vencedora. A prefeitura gastou, no período de 01/01/2020 a 20/07/2020, no montante de R$ 210.643,99. Enquanto a J D de Carvalho recebeu o valor de R$ R$ 87.185,64, a Anísio Cardoso recebeu o valor de R$ 123.458,35.

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O Procurador diz que, com base no exposto, e considerando a ausência de análise do procedimento licitatório de aquisição de peças automotivas em 2019 no âmbito da presente denúncia, o Ministério Público de Contas entendeu ser necessária realização de análise completa do Pregão Presencial nº 002/2019 a fim de verificar a regularidade do certame, bem como a realização dos procedimentos fiscalizatórios necessários para aferição da legalidade e economicidade no fornecimento de peças automotivas e manutenção de veículos do município de Castelo do Piauí.

No entanto, o prefeito Magno Soares, que já não tinha apresentado esclarecimentos de defesa, não forneceu os documentos requeridos pelo TCE, impedindo, assim, a realização dos trabalhos fiscalizatórios necessários para aferição da regularidade da contratação em apreço e dos pagamentos efetivados.

O relatório diz ainda que “além dessa denúncia de 2019, no exercício de 2020 foram autuadas duas denúncias relacionadas a supostas irregularidades em procedimentos licitatórios na Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí (TC/010037/2020 e TC/010043/2020), sendo comum a todos os procedimentos o fato do gestor municipal ser revel em todos os procedimentos.”

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NOVO CONTRATO

Já este ano a prefeitura de Castelo fez nova licitação no valor de R$ 1.391.303,64 para a aquisição de peças para carro e uma das empresas venderas foi, de novo, a Anísio Cardoso de Freitas Neto ME. A empresa ficou com o lote no valor de R$ 316.120,40.

O segundo com a empresa, a Original Auto Peças e Serviços Automotivos LTDA, localizada na zona sul de Teresina, ficou com R$ 367.731,24.

O terceiro contrato foi firmado com a empresa José D De Carvalho Eireli, de nome fantasia Auto Peças Serviços e Papelaria Castelo, localizada no centro de Castelo do Piauí, pelo valor de R$ 640.952,00.

O quarto contrato foi assinado com a empresa Excelência Centro Automotivo LTDA, situada na zona leste de Teresina, no valor de R$ 66.500,00.

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JULGAMENTO 

O julgamento da procedência da denúncia, para a abertura de Procedimento Administrativo, deveria ter sido julgado na sessão da primeira câmara do Tribunal de Contas da última terça-feira, dia 07 de dezembro, mas a pedido do advogado do prefeito Magno Soares, Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues, o processo foi retirado de pauta pelo prazo de 02 (duas) sessões de julgamento, devendo voltar na sessão do dia 25 de janeiro de 2022.