A segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE) julgou procedente, nesta quarta-feira 09/03), denúncia contra o presidente da câmara de vereadores de Capitão de Campos-PI, vereador João Francisco (PP). A relatora do processo foi a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.

Segundo o TCE, João Francisco, no exercício do mando de presidente da casa legislativa, deixou de prestar contas, enviar documentação e informações referentes ao exercício financeiro de 2021.

Por esse motivo, a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM pediu o imediato bloqueio das contas bancárias da câmara, que acabou sendo acatada pelo TCE em 16 de novembro de 2021.

Em 18 de novembro de 2021, a Unidade Técnica do TCE, por meio do Memorando nº 128/2021, encaminhou nova solicitação à Presidência do TCE-PI, desta vez, solicitando o desbloqueio das contas bancárias da câmara, devido ao envio da documentação que se encontrava pendente junto a esta Corte de Contas.

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, destacou em seu relatório que embora a situação tenha se regularizado, o presidente da câmara, vereador João Francisco, cometeu grave afronta ao mandamento constitucional e não excluiu a irregularidade verificada, tendo em vista que o atraso na disponibilização das informações é prejudicial à fiscalização.

O TCE, portanto, aceitou a procedência da representação e aplicou multa ao vereador. Essa representação pode ter um peso maior no momento da prestação de contas.