O juiz Federal Francisco Hélio Camelo Ferreira recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva, acusado de desvio de dinheiro público, associação criminosa, gasto de dinheiro fora do que é permitido por lei, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas e fraude em processo licitatório. A decisão é do dia 10 de março 2016.

Na denúncia são citados nomes de membros da comissão de licitação e também do ex-tesoureiro da prefeitura de Cocal de Telha, Marcos Erasmo da Silva que são associados com os empresários João Ferreira da Silva Neto, Melissa Ferreira Nunes, Antônio Wilson da Silva e Francisco Gomes Oliveira, acusados de fraude em licitações.

foto: EX-PREFEITO DE COCAL DE TELHA ZÉ SALÚ (PSB)

O inquérito foi instaurado após investigação da Controladoria Geral da União (CGU), que constatou irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no exercício entre 2005 a 2008. Em relação a procedimentos licitatórios instaurados para a aquisição de material de limpeza e de higiene e para a aquisição de material didático e de expediente destinado ao uso nas escolas públicas do município. Baseado no relatório da CGU, foi constatado notas fiscais com irregularidades, compra excessiva de materiais de construção e a ausência de procedimentos licitatórios para a compra de automotivos, dentre outras irregularidades.

De acordo com Relatório da CGU, consta nos balancetes do FUNDEB o valor de R$ 55.802,41 com gastos em aquisição de material elétrico, hidráulico e de construção, e ainda o total de R$ 58.730,00 com compras e autopeças, pneus e serviços mecânicos sem licitação ou documentos comprobatórios das despesas, sendo que nas notas constam as assinaturas do ex-prefeito e do ex-secretário de finanças, os denunciados José Erasmo da Silva e Marcos Erasmo da Silva. 

Segundo a investigação da CGU o valor gasto nessas aquisições, no total de R$ 114.532,41, foi excessivamente alto e ainda há indícios de licitação dirigida e o fato de as empresas não fornecerem o documento CNPJ exigido no edital. A denúncia pontua que houve uma simulação de licitação, haja vista que nenhuma das empresas atua no ramo comercial objeto da licitação. O aumento nos gastos com material foi de 224,82% embora tenha havido uma diminuição na quantidade de escolas em funcionamento e número de alunos.

As irregularidades nas licitações citadas ocasionaram prejuízo aos cofres públicos e à população, tendo em vista as evidência de desvios dos recursos destinados a educação do Município.

Por último, o magistrado acrescentou que todos os denunciados enquadram-se no tipo de delito de Associação Criminosa, já que, conforme a lei, se associaram para combater os crimes descritos. Diante do que foi exposto, o juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira citou todos os réus para responderem a acusação por escrito, no prazo de 10 dias.

Outro lado

O ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva, não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Condenação

No dia 02 de março, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu, por unanimidade, pela imputação de débito ao ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva, por ausência de prestação de contas da Prefeitura relativa ao período de janeiro de 2009 e novembro de 2012. O ex-gestor terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 4.363.648,35(quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos).