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Ex-prefeito de São João de Serra tem contas aprovadas com ressalvas

A segunda câmara do Tribunal de Contas do Piauí aprovou com ressalvas a prestação de contas anual – contas de governo - do ex-prefeito de São João da Serra, Ananias de André, referente ao exercício financeiro de 2019 (TC/022283/2019).

O Ministério Público de Contas, através do Procurador Leandro Maciel do Nascimento, com base em relatório técnico da Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do próprio TCE, havia emitido parecer prévio recomendando a reprovação das contas. Os conselheiros, no entanto discordaram por unanimidade.

Na prática, os conselheiros, a maioria deles ex-deputados estaduais que até hoje mantem suas bases eleitorais para filhos ou outros parentes, quase sempre discordam dos parecerem de técnicos que estudam a fundo a documentação de prestação de contas.

O Ministério Público de Contas havia apontado irregularidades consideradas graves, como Decretos publicados fora do prazo; Decretos com inconsistências em relação à prestação de contas; Despesas de pessoal do poder executivo acima do limite legal; Déficit de execução orçamentária; Desequilíbrio das contas públicas – balanço financeiro; Divergência nas informações do balanço financeiro do sagres contábil em relação ao enviado pelo sistema documentação web; Déficit financeiro – balanço patrimonial; Aumento da dívida flutuante do município; Descumprimento das metas fiscais, entre outros.

O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.


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