Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí acompanharam pareceres da Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Ministério Público de Contas, e voto do Relator, e decidiram, por unânime, reprovar as contas de governo do ex-prefeito de São João da serra, Ananias André, relativas ao exercício financeiro de 2020 (TC/017055/2020).

A sessão, realizada no último dia 15, contou com a presença dos conselheiros Waltânia Alvarenga, Abelardo Pio Vilanova, Delano Cunha e Alisson Felipe de Araújo, e do relator do processo, Kennedy Nogueira Barros.

Segundo o TCE, Ananias cometeu irregularidades como: Publicação de decretos fora do prazo e decretos não publicados, entre eles de créditos suplementares; Arrecadação inexpressiva de receita tributária; Descumprimento do limite de gasto com pessoal do Poder Executivo; Distorção Idade-Série: anos iniciais: 13,5% e anos finais: 21,8%; e ineficiência com Portal da Transparência – resultado Mediano com a nota 64,05%.

Segundo o relatório, em observância aos postulados da ampla defesa e do contraditório, o ex-prefeito Ananias foi devidamente notificado, não apresentando defesa.

CONTAS DE 2019 FORAM APROVADAS

No inicio do mês as contas do ex-gestor, referentes ao exercício financeiro de 2019 haviam sido aprovadas com ressalvas, com pendências Consideradas bem mais graves e naquela oportunidade os conselheiros se opuseram à recomendação do Ministério Publico de Contas que pedia a reprovação das contas. Mesmo assim, os conselheiros votaram pela aprovação.

No ano passado, as contas de governo do ex-gestor, referente ao exercício financeiro de 2018 foram julgadas irregulares com ressalvas. Neste caso, a câmara municipal de vereadores mude confirmar ou mudar a decisão do TCE