A Prefeitura de Cocal de Telha (PI), através das secretaria municipais, realizou diversas ações ambientais, durante este ano em curso, que resultaram na obtenção do Selo Ambiental do ICMS ECOLÓGICO nota "A". O resultado foi divulgado no Diário Oficial do Municipio nesta sexta-feira (16).

Os critérios de pontuação para que os municípios consigam o Selo Ambiental são: Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Educação Ambiental; Redução de Desmatamento; Redução de Queimadas e Conservação dos Recursos Ambientais; Proteção de Mananciais de Abastecimento Público; Identificação e Mitigação das Fontes de Poluição; Edificações Irregulares; Unidades de Conservação; e Legislação sobre a Política Municipal do Meio Ambiente.

O que é o Selo Ambiental?

É o documento estadual de certificação de desempenho da gestão municipal de meio ambiente. Sendo condição para que os municípios possam ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico. Por sua vez, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do ICMS, desde que atendam aos critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual.