O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde desta sexta-feira (6/9), uma medida provisória (MP) que cria uma identidade estudantil digital para alunos da educação básica, tecnológica e superior. Gratuita, a carteirinha será disponibilizada em ambiente digital para smartphones, nas lojas Google Play e Apple Store.

O presidente já havia anunciado, na última terça-feira (3/9), que lançaria o novo formato de documento. Na ocasião, disse que, além de facilitar a vida dos estudantes, tiraria dinheiro da União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades que emitem carteiras estudantis hoje, e do PCdoB.

"Vou facilitar a vida dos estudantes. Não vai ter mais que pagar para a UNE, que quem manda lá é o PCdoB. Vai faltar dinheiro para o PCdoB", disse. O novo documento será emitido pelo Ministério da Educação (MEC).

O estudante interessado em obter sua carteirinha digital deverá declarar ciência de que seus dados poderão ser utilizados para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis.

Segundo o governo, a ID Estudantil evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia. Com o documento disponível no celular, os estudantes poderão pagar meia entrada em shows, teatros e outros eventos culturais.

Congresso precisa aprovar

Como se trata de uma medida provisória, a novidade já pode ser implementada, mas deve ser aprovada pelo Congresso e, então, sancionada definitivamente pelo presidente. A emissão das carteiras terá início 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

Além da modernização, com a medida, o MEC passa a realizar a emissão do documento. A mudança não retira a prerrogativa das entidades que já fazem o processo, apenas oferece ao estudante uma alternativa.