Com uma carga horária de 100 semanais, o que só é possível cumprir se trabalhar dia e noite sem parar, uma professora que ocupa cargos em Campo Maior, Nossa Senhora de Nazaré e no governo do estado está sendo alvo de um Inquérito Civil do Ministério Publico, através da 3º Promotoria de Campo Maior.

O promotor Maurício Gomes de Souza diz na Portaria que solicitadas informações aos respectivos entes federados nos quais a investigada presta seus serviços, nada foi informado; que solicitada informações à investigada, a mesma alegou compatibilidade de horários em razão de redução de carga horária, juntando declarações nas quais constam os horários de prestação de serviço, somando a carga horária total semanal de 100h.

Levando em conta que a professora comece a trabalhar às 6hs da manhã de segunda-feira, primeira dia útil da semana, até a sexta-feira às 06 da manhã, teriam atingido assim 96 horas de trabalho, sem parar um minuto. Ela ainda precisaria trabalhar mais 4hs para completar a carga horária.

 CONTAS NÃO FECHAM

Trabalhando nos horários comuns à profissão, em média, de 7hs as 12:00; de 13hs as 17:30; e de 18hs as 22hs, ao final de um dia a professora trabalhou, em média, 13:30hs. Ao final dos cinco dias úteis da semana, trabalhou 66,5 horas, bem longe das 100 horas declaradas.

ACUMULAÇÃO DE CARGOS É ILEGAL

Além de a carga horária ser impossível de comprimento, o Promotor diz também que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos; que somente é excetuada a acumulação de dois cargos públicos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, atendido em todos os casos o requisito da compatibilidade de horários; e que a conduta descrita da agente pública de cumular ilegalmente 03 (três) cargos públicos de professora é passível de responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa.