No inicio da tarde desta terça-feira (23),  moradores dos bairros Morro da Esperança e Primavera atearam fogo em pneus em uma das pistas de acesso à Ponte Estaiada,  na Alameda Parnaíba, zona norte de Teresina.

Equipes do Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal de Teresina e Batalhão de Rondas Ostensivas de Naturezas Especiais - BPRone foram acionadas e estão no local no intuito de entender a motivação do protesto e negociar a liberação da via. 

Segundo informações, o protesto é pela morte de Daniel Rocha Paiva, que morreu atropelado na avenida Walter Alencar no sábado (20) e até a data de hoje, terça-feira (23), o Instituto Médico Legal - IML não havia liberado o corpo para família, pois não há documentos de identificação da vítima. 

Confira a nota na íntegra:

O IML libera os cadáveres para sepultamento pelos familiares que se apresentam nas seguintes situações:

1. Com documento oficial de identificação conforme as leis 12.037 de 2009 e/ou a lei 6.206 de 1975.

2. Com ficha de identificação cível ou criminal comparada a impressões digitais e confronto positivo.

3. Com identificação por arcada dentária comparada com registros prévios, como radiografias, moldes, etc. 

4. Por comparação genética ( DNA )

5. Por métodos antropológicos como próteses mamárias, ósseas, etc.

Caso não haja a identificação, a perícia libera pra inumação sem dar nome ao mesmo ( a perícia não dá nome por alguém achar que é ou somente por reconhecimento: a perícia é técnica e trabalha com certeza). 

O juiz, se estiver convencido por outros métodos não periciais pode sentenciar que se trata do mesmo mas é um reconhecimento do juízo mas não do perito. Esse entrega pela ordem judicial, não arcando com o ônus de possíveis trocas de cadáveres ou outras situações criminais por identificação não pericial. Dessa forma, se desejaram, os parentes podem procurar a justiça. 

Lembra-se que a principal finalidade do IML não é liberar o cadáver pra ser enterrado mas, sim, fazer pericias pra identificação de causa mortis e circunstâncias bem como da própria identificação. Em muitos casos nacionais e internacionais, o cadáver passa até um mês ou mais no IML. A título de exemplo, o corpo de Michael Jackson passou 45 dias, aproximadamente, no IML.

Aqui no Piauí, o gerente do Banco do Brasil foi exumado e foi enterrado um mês depois; o corpo de Fernanda Lages, após exumado, passou um mês pra ser enterrado, também. A perícia deve ser feita o mais rápido possível mas sem descuidar de uma perícia adequada no tempo necessário. E não se pode afirmar que alguém está morto sem ter certeza que é ele nem se afirmar o nome de um cadáver que não se tem certeza da identificação.

Há leis e protocolos nacionais e internacionais a serem seguidos. A família deve procurar a direção do IML e obter as explicações necessárias mas sabendo que o método científico de identificação tem que ser seguido. Trocas de cadáveres ou se dizer que alguém está morto sem estar é algo terrível pelo que se justificam os cuidados. 

No caso, não foi possível por outro método. Vai ser entregue nas próximas horas como não identificado e se o exame genético for positivo quanto a comparação dos perfis, se envia ofício ao juiz pedindo a retificação. 

A Direção de Polícia técnico-científica

Polícia Civil do Piauí.