A Câmara de Vereadores de Campo Maior realizará uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (26) com o objetivo de apreciar o projeto de lei que possibilita a Prefeitura de Campo Maior regularizar o débito do fundo previdenciário parcelando a dívida em 12 meses.

O projeto é de autoria do poder executivo. O Prefeito Paulo Martins argumenta que quando assumiu a prefeitura teve que fazer uma confissão de dividas acumuladas durante toda a história do município e fez o parcelamento destas e vem honrando em dias. O valor total da dívida da prefeitura é de aproximadamente R$ 60 milhões de reais. Se não tivesse assumido as dividas do passado, o prefeito disse que não seria possível conseguir organizar o município para receber investimentos como o IFPI, Asfalto, UPA, UBS, escolas e equipamentos escolares e outros. A dívida atual com o fundo previdenciário corresponde apenas a 8,33% dao débito total.

“Campo Maior vem sofrendo com as sucessivas quedas de receitas. Em contrapartidas as obrigações têm crescido”, explica o gestor. Para se ter uma ideia, mensalmente somente com as despesas previdenciárias, parcelamento Receita/INSS, Campo Maior Prev, Eletrobrás, Precatórios, Folha de Inativos e Pensionista, RPV entre outras dívidas, o município vem gastando cerca 1.107.500,00 (Um milhão cento e sete mil e quinhentos reais), nestes incluindo: R$ 183.000,00 (Cento e oitenta e três mil) com parcelamento junto a Receita Federal do Brasil, débitos consolidados de gestão anteriores, acrescidos de contribuições de servidores comissionados; R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) com a previdência própria dos servidores; R$ 368.000,00 (Trezentos e sessenta e oito mil) com débito de parcelamento junto a Eletrobrás Distribuição; R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais) com débitos de parcelamento de Precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Piauí e TRT-PI – Tribunal Regional do Trabalho do Piauí; R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) com a Folha de Inativos e pensionistas; R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) com a Requisição de Pequeno valor – RPV, determinado pelas diversas áreas da Justiça.

“O ex-prefeito João Félix não assumiu as dívidas do passado e ainda fez foi mais débitos. Para realizar executar obras, ele teve que convênios através de associações como no caso do Mercado do Produtor Rural onde foi usado o nome de uma associação da comunidade Corredores. Nós fizemos uma confissão de toda a divida do passado para colocar o município em dia”, disse o Prefeito Paulo Martins alertando que esses valores devem subir ainda mais porque falta ser computado despesas e multas sofridas em 2010 e 2012. “Esse quadro é apenas um demonstrativo dos débitos do município do que já foi contabilizado”, concluiu.