O senador Ciro Nogueira (Progressistas), votou no Senado, pela aprovação da PEC 186/2019, que entre outras medidas, congela por 15 anos, o reajuste de qualquer aumento no salário de servidores públicos.

O texto base, prevê a proibição de promoções ao funcionalismo do país em período de calamidade. Porém, os demais gatilhos de contenção de gastos foram mantidos, como as vedações a reajustes para servidores civis e militares e também de concursos.

Segundo as categorias, com a medida, o serviço público enfrentará 15 anos de congelamento salarial.

"Na prática, portanto, o espaço fiscal para reajustes é mínimo ou inexistente, como no caso da Defensoria Pública da União, desde já. O funcionalismo pode ficar sem reposição inflacionária até 2036", detalhou Alison Souza, que é presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) e servidor do Tribunal de Contas da União (TCU).

'Ofensa' a policiais

O arrocho promovido pela PEC 186 pode causar um apagão na polícia. A avaliação é dos próprios agentes, que cogitam uma paralisação. Os representantes da forças de segurança fizeram pronunciamento em repúdio ao governo, que condicionou o novo auxílio emergencial à aprovação dos ajustes fiscais.

“A PEC é uma chantagem e decreta o lockdown da segurança”, disse André Gutierrez, presidente da Cobrapol. “Soa como uma ofensa para nós. Desde 2016 não temos nenhum tipo de negociação salarial. Na pandemia o congelamento é necessário, mas não por 15 anos”, declarou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva.