A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta terça-feira (23) pela suspeição do ex-juiz da Lava Jato em Curitiba Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Assim, a 2ª Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, que Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse processo. 

A magistrada, que havia se posicionado contra o pedido em 2018, revisou o voto durante a sessão desta terça e acompanhou os posicionamentos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ela ressaltou que, ao contrário deles, não acha que ex-juiz federal deve pagar as custas do processo. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques foram os votos vencidos.  

O que acontece agora que a Segunda Turma considerou Moro suspeito? 

A decisão de que Sergio Moro é suspeito em relação a Lula vale apenas no caso do triplex. As decisões tomadas pelo ex-juiz federal serão anuladas apenas nesse processo criminal. No entanto, o novo magistrado que assumir o caso - que foi mandado para o Distrito Federal por decisão do ministor Edson Fachin - poderá considerar válidos os atos de produção de prova ou refazê-los.

As outras decisões proferidas por Moro ainda valem?

No geral, ainda valem. Um eventual reconhecimento de parcialidade dependerá de um pedido específico das demais defesas que entendam que houve a mesma nulidade em seus casos. A defesa do ex-presidente Lula ou de outros réus da Lava Jato podem pedir para que a decisão seja estendida a todos os outros casos em que Moro foi juiz.

Moro pode recorrer da decisão? 

Não, porque o ex-juiz não é parte do processo. Ele não foi condenado, apenas considerado suspeito para esse caso. No entanto, é possível que o Ministério Público Federal recorra. No STF, o MPF é representado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em princípio, quando se alega a suspeição de um juiz e a corte não acolhe, o Tribunal ao qual está vinculado deve decidir. No caso de Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nesses casos, o juiz apresenta sua defesa e o tribunal decide. Como Moro não é mais juiz, esse caminho não existe.

Moro pode sofrer punições?

Moro não poderá ser punido como juiz, a não ser que lhe seja imputado crime. Ele poderá eventualmente responder pelas perdas e danos causados às partes, se comprovado o dolo, ou seja, a intenção de prejudicar a parte.

Se ainda fosse juiz, Moro poderia sofrer sanção disciplinar. O pagamento das custas processuais, que é uma previsão do Código de Processo Penal, acabou sendo determinado apenas por Lewandowski e Gilmar Mendes, e não deverá ocorrer.

Com Moro declarado suspeito, Lula é considerado inocente?

Há divergências de interpretação nesse ponto. A declaração de suspeição do juiz do caso provoca a anulação da condenação, o que não quer dizer que Lula foi absolvido. O ex-presidente, no entanto, será novamente julgado por outro juiz.

Para alguns juristas, se não há condenação, Lula é inocente no caso do tríplex. Na visão de outros, a anulação da condenação não analisou o mérito das acusações contra o ex-presidente e, portanto, não concluiu se ele é inocente. 

Após a decisão da Segunda Turma do STF, Lula pode concorrer nas eleições de 2022?

Se não ocorrer nova condenação criminal por órgão colegiado até o período de homologação da candidatura, ele pode concorrer. Desde a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, Lula é considerado ficha limpa.

Fontes: Antonio Tovo (Coordenador da área Penal Empresarial do escritório Souto Correa e Doutor em Direito Penal pela USP); Ronaldo Alves de Andrade (Mestre e Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e desembargador aposentado) e Mariana Fleming Ortiz (Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas- GVLAW)