O Congresso aprovou nessa segunda-feira (29) um projeto de resolução que cria regras para execução das emendas de relator – conhecidas como "orçamento secreto" – e propõe a adoção de um limite de valor para essas emendas. O placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários.

Seis dos dez deputados federais do Piauí votaram a favor do projeto: Átila Lira (PP), Fábio Abreu (PL), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (MDB), Margarete Coelho (PP), Marina Santos (PL). Rejane Dias (PT) obstruiu a votação; e Flavio Nogueira (PDT), Merlong Solano (PT) e Iracema Portela (PT) estavam ausentes.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que o texto é uma tentativa de resolver a questão da transparência no repasse das verbas ao prever que as indicações e solicitações que fundamentaram as emendas sejam publicadas no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A proposta, porém, não deixa explícito que o nome do parlamentar que pediu as emendas seja publicizado. O parecer prevê que as solicitações podem ser de "parlamentares, agentes públicos ou da sociedade civil".

Técnicos do Congresso avaliam que essa é uma brecha para manter ocultos os nomes de senadores e deputados que demandaram os recursos. Pela redação do parecer, por exemplo, um parlamentar poderia enviar o ofício de solicitação em nome da prefeitura que receberá as emendas.

“É um leque interminável de entes que podem muito bem fazer uma requisição e o ‘super relator’ de novo definir da forma que quiser, porque todos estão representados em um desses entes”, afirmou o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

Além disso, o projeto estabelece que essas regras valem apenas após a publicação do projeto, ou seja, verbas já indicadas na modalidade emenda de relator em 2020 e 2021 continuarão a ter o nome dos solicitantes ocultos.

A proposta também não faz menção à distribuição igualitária dessas verbas. Essa é uma das principais preocupações de técnicos do Congresso.

Da forma como foi proposto, o relatório não traz isonomia na distribuição das emendas entre os parlamentares, nem no atendimento dos municípios. Isso pode privilegiar aliados do governo e, assim, ajudar a formar maiorias em votações de interesse do Executivo.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirma que o projeto não resolve o problema da transparência e mantém a possibilidade de negociações “obscuras” com dinheiro público.

Com informações do G1