A Justiça Federal recebeu denúncia contra os ex-prefeitos do município de São Pedro do Piauí, Higino Barbosa Filho, conhecido “Goió” e Napoleão Cortez Filho acusados pelo Ministério Público Federal da prática do crime tipificado no art. 1°, Inciso III, do Decreto Lei 201/67 (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas).

De acordo com o MPF foi firmado o Convênio n° 559/09 entre a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí - SESAPI e o município de São Pedro do Piauí/PI com recursos originários do SUS. No entanto, a aplicação dos recursos não foi comprovada, nem foi aberta conta específica para a movimentação dos mesmos. O município foi notificado pela CGU, e mesmo assim não regularizou suas pendências e nem apresentou a prestação de contas do montante recebido.

Do valor inicialmente previsto para a execução do convênio, apenas R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) foram transferidos, sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 27/10/2009, na gestão do então prefeito Higino Barbosa Filho (01/01/2005 a 10/11/2009), e R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 26/11/2009, na gestão do ex-prefeito Napoleão Cortez Filho (11/11/2009 a 30/12/2009).

Em sua defesa “Goió” alegou inépcia da denúncia por não expor os fatos delituosos com todas as circunstâncias e qualificação dos acusados e ainda a classificação do crime. Napoleão Cortez não foi localizado para ser notificado.

O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara da Seção Judicial do Piauí, ao receber a denúncia, em 12 de janeiro de 2016, determinou a citação dos dois acusados para responderem a acusação no prazo de 10 (dez) dias. Goió e Napoleão Cortez são réus em duas ações penais que tramitam na Justiça Federal.

Fonte: GP1