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  17:55

Câmara aprova realização de audiência pública sobre taxas abusivas aos feirantes de Campo Maior

 

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (07) a realização de uma audiência pública proposta pelo Vereador Antônio Wilson juntamente com os parlamentares do bloco de oposição para discutir a situação da cobrança de taxas abusivas pela prefeitura de Campo Maior aos feirantes do mercado público.

A audiência pública ficou agendada para o dia 17 de março às 09h da manhã no plenário da Câmara. O objetivo é encontrar uma solução para o problema, visto que os permissionários do mercado alegam que não tem condições de pagar os valores que vem sendo cobrado pelo Prefeito João Félix. Alguns dos feirantes alegam que o valor cobrado chega a R$ 20 mil reais.

O problema foi causado a partir do momento que o atual prefeito decidiu exigir que os permissionários paguem os débitos em atraso, incluindo o período da pandemia do coronavirus.

Inclusive, os partidos dos Trabalhadores, representado por Fabienny Santos e Solidariedade, representado pelo jornalista Weslley Paz ingressaram com uma ação no Ministério Público pedindo que o órgão tome providências quanto ao assunto, pois o decreto de calamidade impôs medidas restritivas que impediu os feirantes de trabalhar, podendo o gestor se assegurar neste argumento para isentar, ao menos os dois anos que valeu o referido decreto.

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