As escolas Cívicos Militares, como as presentes na cidade de Campo Maior e Altos, bem como outras implantadas no Piauí e no Brasil, serão fechadas após decisão do Governo Lula, divulgada nesta quarta-feira (12).

Todos os estados brasileiros que possuem unidades cívicos militares terão até o fim do ano para encerrarem as atividades. A decisão  do governo federal foi tomada em conjunto pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Defesa.

Só no Piauí existem 06 escolas Cívico Militar sendo apenas uma estadual:

• Escola Municipal Roland Jacob, em Parnaíba;
• Escola Municipal Cívico-Militar Cel. João Ferreira de Almeida, em Picos;
• Escola Municipal Ginásio Municipal Antônio Inácio de Oliveira, em Altos;
• Escola Estadual Unidade Escolar Murilo Braga, em União;
• Escola Municipal Antônio Nivaldo, em Floriano;
• Escola Municipal Cívico Militar Cel. Octávio Miranda, em Campo Maior.

Conforme consta no documento do Ministério da Educação e CUltura (MEC), são quatro motivos determinantes para o fechamento das Unidades. Além de um suposto desvio de finalidade das Forças Armadas, a pasta entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes.

Outras justificativas são falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado, além da justificativa de que esse tipo de ensino não se enquadra nas propostas de ensino do novo governo, mas ainda conforme a decisão, não significa que o modelo vá ser proibido no Brasil.

ALEGAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR BAIXO

Em 2021, o jornal "Estadão" divulgou uma pesquisa em que especialistas avaliavam o modelo como pouco efetivo do ponto de vista pedagógico e de alcance limitado a poucas escolas.

Parte dos diretores e professores de colégios escolhidos elogiavam as verbas que não vinham antes, e o aumento da disciplina; outros criticavam a prioridade dada a militares, e não a educadores.

Várias famílias também viam a mudança como uma possibilidade de o colégio ter mais segurança e cumprimento de regras.

IMPLANTAÇÃO E GASTOS

Criado em 2019, o programa federal tem 202 escolas, atendendo aproximadamente 120 mil alunos. Segundo informações do MEC, 1,5 mil militares atuavam no projeto até dezembro de 2022. As unidades escolares onde hoje funcionam o programa serão reintegradas à rede regular de ensino.

Hoje há dois modelos no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). No primeiro, com 120 unidades, o próprio governo federal paga militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria ou monitoria. Esses militares, portanto, não dão aulas. O adicional pro labore chega a R$ 9.152.

Já nos outros 82 colégios, o MEC repassa as verbas para as escolas implementarem o modelo, o que pode incluir gastos com infraestrutura, por exemplo.

O incentivo financeiro federal às unidades cívico-militares é alto e, em 2022, mais do que triplicou em relação a 2020: passou de R$ 18 milhões para R$ 64 milhões.

O OUTRO LADO

O Em Foco procurou a direção da Escola Municipal Cívico Militar Cel. Octávio Miranda, em Campo Maior (PI), e foi informado que "não receberam nada do MEC até o momento. O prefeito tomará a decisão, pois a escola foi criada por ele e tem o apoio da Comunidade que aprova e que vem dando resultado no processo ensino aprendizagem", informou.