Prefeito de Altos, Maxwell da Mariinha foi denunciado por fraudar uma licitação milionária para reformar escolas municipais. O gestor teria contratado de maneira irregular a Construtora NAZA LTDA para reformas e ampliações em unidades escolares do município no valor aproximado de R$ 4 milhões de reais, recursos federais oriundos do FUNDEB.

Diante dos fatos, o promotor de justiça Maurício Gomes de Souza do Ministério Público abriu inquérito civil para investigar o caso. A denúncia dá conta que o valor gasto supera bastante o inicialmente licitado, além do limite da Lei de licitações e demais normas que tratam do tema, além da total ausência de relações de trabalhadores, medições, notas, processo cadastrado no SEI, dentre outras irregularidades que configuram fraude à licitação.

A investigação gira em torno da tomada de preço nº 003/2021 e tomada de preço º 004/2021 entre o município de Altos e a Construtora Naza Eireli. Na Tomada de Preço nº 003/2021, no qual empresa vencedora, CONSTRUTORA NAZA EIRELI (JN CONSTRUTORA) apresentou a proposta no valor de R$ 980.461,00, aponta que ao contrário do que assevera a Lei de Licitações, os gastos superaram o valor inicialmente vencedor mais do que o dobro, como provam os empenhos anexados ao processo, que totaliza o montante de R$ 2.424.881,38.

O promotor solicitou à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que realize uma auditoria nas obras de reforma e ampliação das unidades escolares da rede municipal de Altos realizadas pela referida construtora.

O Promotor de justiça Maurício Gomes de Souza do Ministério Público abriu inquérito civil para investigar o caso

Dr. Maurício Gomes também solicitou que o Conselho Tutelar de Altos encaminhe informações sobre quais escolas foram reformadas e ampliadas de julho de 2021 a 2022; encaminhou ofício ao TCE-PI para que encaminhe informações de seus bancos de dados concernentes a reprovação de contas do Município de Altos dos anos de 2021 e 2022 com relação a valores superfaturados de obras públicas bem como informações relativas a processos em que a Construtora Naza LTDA possa ser objeto;

Com base nas documentações, solicitou a Procuradoria Geral de Justiça que realize perícias nas unidades escolares reformadas a fim de se aferir a efetiva realização das obras, bem como informar sobre eventual sobrepreço; e solicitou ainda ao CREA/PI e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PI) eventuais Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) expedidos pela Construtora Naza LTDA relativos a obras de reforma e ampliação das unidades escolares da rede pública do Município de Altos-PI nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.

Por coincidência, a empresa pertence ao ex-prefeito de Palmeirais, Reginaldo Soares Veloso Junior, que por sua vez é ligado ao Deputado Federal Flávio Nogueira, aliado do Prefeito de Altos. Durante a investigação ministerial feita em meio aberto, tais como redes sociais e matérias em portais, o promotor constatou laços entre o Prefeito Maxuell Pires, o Deputado Flavio Nogueira e o dono da Construtora, Reginaldo Júnior o que pode apontar para um favorecimento na licitação.

O QUE DIZ O TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o prefeito, mas este se recusou a responder às acusações e deixou o processo correr à revelia.

Na investigação do TCE foi constatado que em 2021 e 2022 foi pago a importância de R$ 7.149.937,77, ou seja, mais de R$ 7 milhões de reais, a Construtora Naza Eireli correspondente às Tomadas de Preços 03 e 04/2021, superando em R$ 2.895.768,62 o valor inicialmente previsto.

Durante auditoria órgão constatou os fatos narrados na denúncia. “Diante da revelia no processo e da ausência de atendimento a solicitação formalizada, não há uma disputa, em contraditório, acerca da veracidade dos fatos, de forma que a reiteração omissiva do representado em se manifestar sobre os fatos há presunção da existência de dano ao erário, haja vista que os elementos trazidos aos autos redundam na constatação do pagamento a maior do objeto contratado”, disse Francisco Nunes de Brito Filho, que é auditor do TCE.

Ele concluiu o relatório sugerindo a Procedência da Representação, com a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, ou seja, encaminhando para reprovação das contas do gestor nos anos referentes ao superfaturamento.

OUTRO LADO

O Portal Campo Maior em Foco entrou em contato com o prefeito Maxwell Pires para que possa se posicionar a respeito do caso, mas não obteve êxito. Tentamos contato também através da assessoria do prefeito, que atendeu, perguntou do que se tratava a denúncia e quando informado sobre a pauta não deu mais retorno.

MATÉRIA ATUALZADA

Após a publicação, a assessoria juridica enviou um texto dando as suas justificativas. VEJA ABAIXO

As Tomadas de Preço 03/2021 e 04/2021 seguiram todos os ditames estabelecidos pela Constituição Federal, Lei de Licitações e princípios basilares da administração pública. 

O Aviso de Licitação e todos os outros atos administrativos relacionados aos certames foram publicados no Diário Oficial dos Municípios, jornal de grande circulação e mural da Prefeitura Municipal, o que fez com que houvesse grande competitividade e chegasse a um preço vantajoso ao Município. 

Ambas as licitações são de objeto de reforma e ampliação das escolas municipais de Altos. Tais reformas eram extremamente necessárias. 

Com as reformas, as escolas municipais de Altos estão em ótimo estado, e os alunos altoenses são os mais beneficiados. 

Após a defesa, a DFAM (análise técnica do TCE) considerou que assiste razão ao Município em relação a todos os pontos, atestando que não houve favorecimento a empresa, superfaturamento. 

O TCE também atesta que as licitações foram devidamente cadastradas no Licitações Web, e seus atos foram devidamente publicados em toda a imprensa oficial. 

Dessa forma, restou-se claro que o Município de Altos cumpriu todas as regras estabelecidas pela Lei de Licitações, além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

Com as licitações, o prefeito Maxwell da Mariinha [...] beneficiou os alunos e toda a população de Altos. 

Agora, as escolas estão prontas para receber bem os alunos!

Dessa forma, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí reconhecerá o esforço do prefeito Maxwell, e confirmará o entendimento da DFAM de que os pontos da Denúncia são improcedentes, tendo em vista que tudo foi seguido de forma legal pelo prefeito.