O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior (PI), baixou a Portaria N° 025/2023 instaurando Inquérito Civil contra o diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior (SAAE) Wellington Francisco Lustosa Sena.

Segundo o Promotor, Wellington Sena está deixando de alimentar o portal da transparência mantido pela autarquia municipal na internet, negando publicidade aos atos oficiais, caracterizando Improbidade Administrativa.

A portaria diz ainda que o Diretor já foi notificado e já existem outros processos no mesmo sentido, sem nada ter sido providenciado.

“O referido agente público tem expresso conhecimento do ato ímprobo perpetrado, seja por meio de informações prestadas nos autos do IC nº 034/2021.000174-308/2020, seja por meio de manifestação na Ação Civil Pública nº 0800816-87.2023.8.18.0026, pelo que presente o dolo na conduta omissiva imputada; que tramita na 2ª Vara de Campo Maior a Ação Civil Pública nº 0800816-87.2023.8.18.0026, que busca tutela jurisdicional de obrigação de fazer frente à omissão legal da autarquia municipal; Que a conduta noticiada pode ser considerada ímproba, nos termos do art. 11, IV, da Lei 8.429/92, merecendo maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis” descreve.

O Inquérito Civil tem por objeto apurar a prática de ato de improbidade administrativa praticado por Wellington Sena que, enquanto Diretor-Geral do SAAE, deixou de alimentar o portal da transparência durante todo o exercício de 2021, 2022 e em 2023, negando publicidade aos atos oficiais, bem assim colher elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir de justa causa para ajuizamento de ação civil de improbidade administrativa.

O OUTRO LADO

O Em Foco procurou o diretor do órgão ontem, para comentar as informações do Ministério Público. Wellington Sena disse que iria ver com sua assessoria, mas até a publicação desta matéira não havia dado retorno. 

MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 11H40

Em nota, o diretor do SAAE disse que o Inquérito iniciou na gestão anterior. A Portaria é de 2023, de N° 025/2023 e foi publicada no Diário Oficial já nesta semana, o que exclui a versão do SAAE de que o processo já vem correndo deste gestões anteriores. O Promotor Maurício Gomes de Souza também deixa claro que o problema de falta de transparência dos atos administrativos do Diretor aconteceu nos anos 2021, 2022 e 2023, que é a mesma gestão atual. A nota também afirma que a atual gestão foi a responsável pela implementação no Portal da Transparência.

VEJA NOTA NA ÍNTEGRA ABAIXO

"O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior (SAAE) informa que o referido Inquérito Civil teve início na gestão anterior. A atual gestão, pelo contrário, foi responsável pela implementação no Portal da Transparência, onde é possível ter acesso a todas as informações da execução financeira da autarquia. O SAAE informa também que busca melhorar a atua plataforma em cumprimento a todas as exigências legais e solicitações feitas pelo Ministério Público"