Foto: Divulgação/Prefeitura
O presidente Lula sancionou nessa terça-feira (24/10), lei complementar 201, de 2023, que recompensa as perdas de arrecadação de estados, municípios e o Distrito Federal, e vai injetar R$ 27 bilhões até 2025, corrigindo perdas de receitas com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que foram retirados dos combustíveis em 2022.
A Associação Piauiense de Municípios faz o cálculo dos repasses que devem chegar aos municípios de forma parcelados, haja vista que o governo federal vai antecipar para os próximos meses apenas cerca de R$ 10 bilhões que estavam previstos apenas para 2024.
Segundo o documento divulgado pela APPM, municípios como Campo Maior e Altos, por exemplo, irão receber R$ 610.981,84.
Mas cada município recebe de acordo com coeficiente populacional. Alto Longá receberá R$ 305.490,93, Capitão de Campos R$ 244.392,75, Pedro II R$ 549.883,66, Piripiri R$ 733.178,21, e Cabeceiras do Piauí, R$ 244.392,75.
Os municípios com menor coeficiente, chamados 0.6, como Buriti dos Montes, Juazeiro do Piauí, Novo Santo Antônio e São João da Serra, por exemplo, irão receber valores iguais de R$ 183.294,56.
Teresina, a capital do Piauí, vai receber R$ 14.299.851,67, e Parnaíba, a segunda maior cidade do estado, vai receber Parnaíba 2.136.908,75.
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