O Tribunal de Conta do Piauí (TCE) divulgou a lista de gestores públicos que tiveram contas reprovadas por irregularidades que não foram sanáveis e decisão irrecorrível. 

Ao todo, 758 nomes constam na lista, desde prefeitos, secretários municipais e vereadores presidentes de câmaras. São 1.314 processos, porque tem gestores que aparecem mais de uma vez, que é o caso do ex-prefeito de Assunção do Piauí Gabriel Mendes Lopes que aparece 7 vezes.

O ex-prefeito é citado em processo com contas reprovadas nos anos de 2011, 2012, 2013 em dois processos, 2014 em mais dois processos de contas de gestão e contas de governo; e 2015. 

Entre as irregularidades que reprovaram as contas do ex-prefeito estão, no ano de 2011, por exemplo, a Receita Orçamentária prevista sem atualização, ocasionando um déficit de R$ 563.949,96, causando um desequilíbrio orçamentário entre a receita prevista e a despesa fixada.

No ano de 2013, segundo o TCE, o município aplicou percentual de apenas 57,80%, dos recursos proveniente no FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na remuneração dos profissionais do magistério, chegando a apenas R$ 3.241.599,44, efetivamente aplicado, o que equivale confirmando, portanto, a irregularidade insanável.

O TCE divulgou a lista no último dia 05 de abril, mas podem ser atualizada até o prazo final de registros de candidaturas para as eleições municipais de outubro.

O nome dos gestores na “lista suja” ainda não é uma decisão de ficar inelegível. A lista será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral, até 15 de agosto, e o órgão da justiça eleitoral irá determinar qual tipo de condenação torna o pretendente a concorrer cargos públicos inelegível.