O presidente do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), o conselheiro Kennedy Barros, revelou que a auditoria feita pelo tribunal nas contas da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina demonstrou que a fundação tem um “controle interno deficitário”. Veja abaixo algumas das irregularidades encontradas.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) disse que responderá às acusações no prazo legal do processo (leia a nota ao fim da matéria).

Segundo Kennedy, embora não seja possível dizer que as emendas foram desviadas de seu objetivo original, a falta de transparência na gestão da saúde aponta que as emendas parlamentares destinadas à saúde municipal de Teresina não tiveram um destino definido.

“Há um descompasso entre as leis orçamentárias e a gestão financeira da FMS. Encontramos falhas na liquidação de despesas, priorização de investimentos, idealização de planejamento e contratos de terceirização de insumos. Notificamos os gestores responsáveis e fizemos uma audiência virtual para repassar o que apuramos”, acrescentou Kennedy.

Uma equipe de oito auditores do TCE-PI analisou a governança da saúde municipal, durante 90 dias, e constatou, de acordo com o conselheiro, uma “gestão desorganizada e sem planejamento”, que resultou na falta de pagamentos a funcionários e carência de insumos, medicamentos e equipamentos.

Irregularidades encontradas: 

A Prefeitura de Teresina gastou R$ 302 mil por mês em 2023 com pagamentos a servidores falecidos e que já deveriam ter se aposentado compulsoriamente, pertencentes ao quadro da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Segundo o presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, outra irregularidade encontrada no orçamento da FMS é o desrespeito à ordem cronológica dos fornecedores de insumos, medicamentos e equipamentos: empresas que contribuem há anos estão sem receber, enquanto outras contratadas mais recentemente foram pagas.

“Se não há respeito à ordem cronológica, os fornecedores suspendem os serviços e quem paga é a população de Teresina. Desde a nossa liminar que proibiu a retirada de equipamentos dos hospitais municipais até a outra que impediu a realocação de recursos da saúde para outras áreas, a Prefeitura fez parecer que havia dinheiro sobrando", afirmou o presidente.

Auditoria sobre crise na saúde

A auditoria foi solicitada em janeiro de 2024 pelos vereadores da Câmara Municipal de Teresina. Na época, o pedido ocorreu após uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada depois que uma sessão extraordinária para debater o caos na saúde do município foi cancelada por falta de quórum.

Ação civil pública

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na segunda-feira (29), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina por falta de medicamentos, insumos, atendimentos e estrutura precária no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Essa ação movida pelo defensor público Rômulo Plácido se baseou em casos de pessoas que vieram a óbito possivelmente devido à crise na saúde da capital.

"Já houve casos que a defensoria atendeu e essas pessoas vieram a óbito porque não houve o devido atendimento, não houve a cirurgia, não houve o procedimento de urgência que precisava ser feito. Essas pessoas ficaram nas filas e não tiveram esse atendimento", explicou o defensor.

Conforme a defensoria, uma inspeção foi realizada no HUT no inicio deste ano que serviu para instruir o processo e terminou com o ajuizamento da ação civil pública. Segundo o defensor Rômulo Plácido, a ação foi estabelecida sob pena de multa pessoal para os gestores responsáveis.

Sobre a instauração a ação civil pública, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou à TV Clube que responderá ao processo quando for notificada.

Leia a nota da FMS sobre a auditoria do TCE-PI:

A Fundação Municipal de Saúde informa que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado teve início no período da posse da nova gestão. Algumas demandas apontadas já foram implementadas e outras estão em andamento. Novos questionamentos serão respondidos no processo dentro do prazo legal.