A partir da Lei N⁰ 8.454 sancionada nessa segunda-feira (22), alunos da rede pública e privada de ensino que estão sofrendo bullying por questões estéticas poderão ser incluídos no programa de cirurgias reparadoras.

O programa de cirurgias reparadoras tem por objetivo coibir as práticas de bullying por questões como “orelha de abano” (otoplastia), "excesso de mama" (Ginecomastia) e estrabismo (desalinhamento dos olhos).

Para serem beneficiadas, as vítimas de bullying deverão registrar boletins de ocorrência junto à Delegacia da Polícia Civil do Estado. De autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP), a lei entrou em vigor na data da sua publicação