A Justiça Eleitoral, por meio do juiz Alexandre Alberto Teodoro da Silva, da 39ª Zona Eleitoral de São Miguel do Tapuio, rejeitou o pedido de liminar da coligação "Agora é a Vez do Povo" (Fé Brasil - PT/PC do B/PV e MDB) para suspender a diplomação de Jovelino Soares da Silva e de seu vice, Daniel de Sousa Lima, eleitos para prefeito e vice de Assunção do Piau nas últimas eleições.

O grupo oposicionista, representado por Givanildo Alves Feitosa, apontou supostas irregularidades em duas seções eleitorais (88 e 141), onde eleitores, cujos pedidos de transferência de domicílio eleitoral haviam sido negados, teriam votado de forma irregular. Segundo a coligação, esses votos podem ter favorecido a chapa eleita, pedindo assim a suspensão da diplomação, auditoria nas urnas OU até anulação dos votos das seções envolvidas.

No entanto, ao analisar o pedido, o juiz indeferiu a liminar, essaltando que uma medida de suspensão exige fundamentos claros e robustos de irregularidades que justifiquem uma ação judicial imediata. O magistrado considerou que o processo ainda precisa de uma análise mais detalhada das provas, sendo insuficiente para justificar uma suspensão provisória do resultado das urnas.

O juiz observou que barrar a diplomação com base em em indícios frágeis poderia desrespeitar o princípio da Soberania Popular, pois o resultado reflete a escolha legítima da maioria dos eleitores de Assunção do Piauí.

"A eleição pelo voto popular gera a presunção de legitimidade para o exercício do mandato, só afastada após o devido processo legal e o esgotamento das instâncias necessárias", disse.

Reforçando a importância de agir com cautela, o juiz negou o pedido de liminar, garantindo a diplomação de Jovelino e Daniel e mantendo o resultado das urnas até que haja decisão final.

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