O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para investigar o prefeito municipal de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, por suposta inadimplência que causou prejuízo de R$ 1.579.051,93 aos cofres públicos.  A dívida inclui débitos parcelados anteriores ao mandato do gestor e a inadimplência no pagamento da energia elétrica de agosto de 2020 a outubro de 2021, já durante sua gestão.

A investigação se baseia em notícia de fato que aponta para uma confissão de dívida por parte do gestor,  incluindo faturas de consumo de energia elétrica possivelmente prescritas em parcelamentos recentes.  O MPPI considera que o atraso no pagamento de despesas correntes, configuradas como despesas obrigatórias, causou danos ao erário por meio de multas e juros de mora. A ação caracteriza-se como ato de improbidade administrativa.

O inquérito buscará comprovar a veracidade dos fatos por meio da coleta de provas documentais.  Entre as diligências, estão a solicitação de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre os danos causados pela inadimplência,  a comunicação à Corregedoria do Ministério Público do Piauí (CSMP) e a notificação do gestor municipal para que apresente manifestações.

O MPPI também analisará a possibilidade de inserção de faturas de energia elétrica prescritas em termos de confissão de dívidas firmadas pelo município, além da eventual assunção de dívida além da autorização legal.  A investigação seguirá os prazos legais, com o gestor sendo notificado para apresentar suas alegações.