Um palete com aproximadamente uma tonelada de leite condensado caiu sobre uma cliente de 19 anos em um supermercado, em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O caso aconteceu no último domingo (9). 

O equipamento era operado por um funcionário do supermercado Via Atacadista. A mulher foi socorrida e transferida para o Hospital São Lucas da PUCRS, em Porto Alegre, onde deve passar por cirurgia na pelve.

O supermercado informou que está arcando com os custos médicos da vítima e afirmou que seguirá colaborando com as investigações.

Entenda quais são as responsabilidades legais de mercado 

O acidente é um "típico caso de acidente de consumo", segundo a avaliação do dirigente do Núcleo de Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado (DPE), Felipe Kirchner. 

De acordo com Kirchner, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o sistema de responsabilidade é objetivo. Isso significa que, para que o estabelecimento seja responsabilizado, basta que o consumidor comprove três elementos:

o fato (o acidente);

o dano (os ferimentos sofridos);

o nexo de causalidade entre eles.

"Não cabe falar em culpa", explica Kirchner. "O que interessa é que houve um dano e o dano tem que ser reparado", diz.

Além disso, segundo o especialista, a reparação deve ser integral, abrangendo tanto danos patrimoniais – como custos médicos, perda de renda ou gastos com reabilitação – quanto danos extrapatrimoniais, relacionados ao impacto físico e psicológico do acidente.

Há possibilidade de isenção de responsabilidade?

Apesar de o supermercado comunicar que o "o profissional conta com as capacitações para exercício da função em dia, e que a empresa seguia, como sempre o fez, os procedimentos e normas de segurança", isso não isenta o estabelecimento de responsabilidade, aponta Kirchner.

A única possibilidade de exclusão de responsabilidade prevista em lei ocorre quando há culpa exclusiva do consumidor ou de um terceiro, quando o produto não foi colocado no mercado ou se não houver dano – situações que, segundo o servidor, não se aplicam ao caso.
"Nesse caso tem o dano, o produto foi colocado no mercado por ele e não há uma culpa nem exclusiva do consumidor e nem de terceiro, porque foi o próprio empregado que estava manejando", diz.

Investigação criminal

O funcionário responsável pela operação do equipamento foi afastado e deve prestar depoimento à Polícia Civil nesta sexta-feira (14). Conforme o delegado, um inquérito foi instaurado para apurar se houve imperícia no manuseio do equipamento. Caso haja esse entendimento, o funcionário pode responder por lesão corporal culposa (quando não há intenção de cometer o crime).

"Temos a máquina já determinada, fotografada, contudo, precisamos do auxílio pericial", explicou o delegado Marco Guns.

Kirchner destacou ainda o papel da Defensoria Pública, que pode ser acionada por consumidores em casos como este.

"As pessoas na condição de consumidores podem procurar a instituição para que ela possa manejar as ações, tanto individuais quanto eventuais ações coletivas na proteção do consumidor", orienta.