Com estudos territoriais do IBGE, governo do estado e prefeituras, Capitão de Campos e outros 12 municípios piauienses tiveram revisão de áreas aprovadas na Assembleia Legislativa do estado (Alepi). Os projetos de lei já foram sancionados pelo governador Rafael Fonteles (PT). 

Com a atualização da demarcação cartográfica dos 13 municípios, alguns povoados que pertenciam a determinada cidade passarão a ser geridos por municípios vizinhos. Com os ajustes nos limites territoriais, as prefeituras podem ter impactos no ICMS e repasses federais como Fundeb.

Segundo os estudos da Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (Cete) não haverá impacto significativo no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) das 13 cidades. 

O deputado estadual Hélio Isaias, autor dos projetos de lei da revisão de circunscrição territorial, explicou que os ajustes são realizados após conciliação com prefeituras e órgãos envolvidos.

No Piauí, cerca de 170 cidades terão mudanças de áreas, tendo assim uma espécie de “novo mapa” com aval do IBGE, que participa dos estudos.

Um dos argumentos é que as delimitações precisam ser atualizadas.

“Em face da limitação tecnológica da época acabou por não refletir a melhor demarcação territorial do Município, posto que com a evolução tecnologia ocorrida. Nas últimas décadas surgiram novas regras de cartografia, corrigindo distorções territoriais e contribuindo para a superação de entreves político administrativos”, diz texto do projeto de lei. 

Municípios com revisão territorial sancionado em 2024:

Arraial

Isaias Coelho

Capitão de Campos

Lagoa do Piauí

Paquetá

Prata do Piauí

Santa Cruz do Piauí

Monsenhor Gil

Morro do Chapéu do Piauí

Santo Antonio dos Milagres

São José do Divino

São Luís do Piauí

Wall Ferraz

Em andamento na Alepi para 2025

Este ano, já estão conclusos com parecer da Comissão em fase de encaminhamento e apresentação de projeto de Lei os processos dos municípios de: 

Batalha

Colônia do Piauí

Hugo Napoleão

Jardim do Mulato

Milton Brandão

Nova Santa Rita

São João da Canabrava

São João da Varjota

Simplício Mendes 

Lagoa do Barro

“Ressaltamos que os referidos processos envolvem aproximadamente as fronteiras de mais de 90 municípios piauienses, tendo sido necessária a realização de audiências de conciliação entre os gestores públicos municipais, levantamentos de aéreo, etc”, disse o deputado Hélio Isaias. 

No Estado, cerca de 40 municípios já tiveram revisão cartográfica.