Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí indeferiu o pedido de habeas corpus e a vereadora Tatiana Medeiros continua presa. A decisão foi tomada em reunião virtual do Plenário no começo da tarde de hoje (14). A sessão contou com a presença dos juízes eleitorais: Daniel de Sousa Alves, Nazareno Reis, Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, Edson Alves, José Maria de Araújo Costa, os desembargadores Sebastião Ribeiro Martins e Ricardo Gentil, e o procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.

O relator, juiz José Maria Araújo, votou a favor do deferimento do habeas corpus e pela revogação da prisão preventiva de Tatiana Medeiros. O magistrado alegou que os fatos imputados à vereadora não são contemporâneos à prisão, ou seja, não tem relação com o presente e com o tempo em que a investigação foi realizada.

José Maria votou pela liberdade de Tatiana com aplicação de medidas cautelares diversas à prisão tais como: apresentar-se mensalmente em juízo, proibição de sair da comarca de Teresina, suspensão do exercício da função pública como vereadora, proibição de se comunicar com os demais envolvidos, recolhimento domiciliar aos finais de semana com monitoração eletrônica.

O segundo a votar foi o desembargador e corregedor do TRE-PI, Ricardo Gentil, que divergiu do voto do relator e defendeu a manutenção da prisão de Tatiana. De acordo com ele, “não tem a menor condição de seguir o voto [de relator], porque estaremos dando o atestado de que estas ações devem continuar, porque vamos fechar os olhos para elas e não é assim que funciona”, disse.

O terceiro voto foi do juiz federal Nazareno Reis, que votou contra o relator e pediu a manutenção da prisão de Tatiana Medeiros. Já o juiz Daniel Sousa Aires, quarto a votar, defendeu a revogação da preventiva e a soltura da vereadora, acompanhando o relator. A juíza Maria de Fátima, quinta a dar seu voto, pediu a manutenção da prisão e o indeferimento do habeas corpus. O juiz Edson Alves também negou liberdade à vereadora por vislumbrar indícios sólidos de que a soltura de Tatiana pode comprometer o andamento do processo e considerar insuficientes a aplicação de outras medidas diversas à prisão.

O último a votar foi o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TRE-PI. Em seu voto, ele destacou que os fatos atribuídos à vereadora são contemporâneos à investigação e à prisão E alegou que “uma investigação criminal não se faz em um dia só”. Sebastião Ribeiro Martins reiterou a gravidade dos delitos atribuídos a Tatiana com o suposto envolvimento com facções criminosas. O presidente do TRE indeferiu o pedido de habeas corpus.

Padrasto de vereadora movimentou R$ 9,7 milhões com esquema de compra de votos e associação criminosa, diz juiz

Acontece desde as 14h via videoconferência o julgamento do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) no Tribunal Regional Eleitoral. Tendo como relator o juiz José Maria de Araújo Costa, a apreciação da peça conta com a participação de seis magistrados da Corte Eleitoral, dois desembargadores e do procurador regional eleitoral do Piauí, Alexandre Assunção e Silva.

Em sua leitura do relatório de investigação, o juiz José Maria Araújo deu detalhes do esquema de compra de votos alegadamente atribuído Tatiana Medeiros e mais cinco pessoas, dentre elas a mãe da parlamentar, Maria Odélia, e o padrasto, Stênio Ferreira. De acordo com o relatório, o padrasto de Tatiana Medeiros teria movimentado mais de R$ 9 milhões em sua conta bancária com o esquema de compra de votos e associação com organização criminosa.

José Maria Araújo destacou o que chamou de “proeminente movimentação financeira” dos envolvidos no esquema. O relatório aponta 44 movimentações bancárias feitas entre julho de 2023 e dezembro de 2024 com 17.823 lançamentos, totalizando R$ 9.741.000 nas contas de Stênio Ferreira. Também foram reveladas movimentações a crédito no valor de R$ 915 mil em 2.075 operações e movimentações a débito no valor de R$ 810.877.

O magistrado lembrou que, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços relacionados a Tatiana Medeiros, foram encontrados dinheiro em espécie, totalizando quantias vultuosas supostamente oriundas de meio ilícito. Segundo o relatório, foram apreendidos R$ 97 mil guardado em sacolas na residência da vereadora e R$ 10 mil escondidos no forro do escritório de advocacia da parlamentar.

“Fundamenta-se no bojo do inquérito que Tatiana Medeiros não era só espectadora agraciada, mas como regente da rede criminosa e beneficiada da rede de compra de votos. O Modus Operandi dos delitos, em especial a corrupção eleitoral, extrapola as expectativas de comportamento dada à engenhosidade do esquema voltado para a captação de votos, que contava com ao menos seis pessoas”, disse o Juiz José Maria Araújo.

Segundo relatório da Polícia Federal, o suposto esquema de compra de votos teria sido feito por intermédio do Instituto Vamos Juntos, ONG criada e coordenada por Tatiana Medeiros, que teria recebido R$ 550 mil em 2023 e 2024 e teria sido usada para cadastro irregular de famílias e controle de votos no pleito municipal. No relatório consta ainda o suposto envolvimento da mãe de Tatiana, Maria Odélia Aguias Medeiros, do padrasto de Tatiana, Stênio Ferreira dos Santos, da diretora do Instituto Vamos Juntos, Emanuele Pinho de Melo, e Bianca Medeiros, irmã de Tatiana.

Emanuele foi apontada como sendo a operadora das compras de voto, tendo feito várias transações via Pix de R$ 100 para nomes listados por Tatiana dias antes do pleito e até mesmo no dia da eleição. Além deles, Alandilson Passos, namorado da vereadora, teria investido o montante de R$ 1 milhão na ONG valendo-se, segundo a investigação, de recursos de origem duvidosa.

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