Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada pela Federação PSOL/Rede de Campo Maior, questionando a utilização indevida do Programa Bolsa Social pela administração municipal, liderada pelo prefeito João Félix. A ação alegou que o programa, criado pela Lei nº 004/2015, vinha sendo utilizado para fins eleitorais, beneficiando pessoas que não atendem aos requisitos legais e, em alguns casos, residentes em municípios vizinhos, como Jatobá do Piauí.

A denúncia apontou que o número de beneficiários do programa aumentou de forma irregular, com mais de 500 novas inclusões, além do valor do benefício que deveria ser de até R$ 1.000,00, tendo sido proposto um aumento para R$ 1.320,00 sem a devida aprovação legislativa. Os autores da ação afirmam que essa ampliação foi uma estratégia para angariar apoio político para a candidatura de Dogim Félix, filho do prefeito, em Jatobá.

Por outro lado, a defesa dos investigados argumenta que o programa já estava em execução antes do período eleitoral e que as alterações realizadas estavam dentro da legalidade, uma vez que foram feitas com base na necessidade de atender a um número crescente de beneficiários. A defesa também ressalta que não há evidências concretas de que o programa tenha sido utilizado para promover os candidatos envolvidos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, indicando que as condutas alegadas podem ter violado a legislação eleitoral e que a utilização indevida de programas sociais pode desequilibrado o pleito eleitoral que teve João Félix como reeleito. O MPE pediu a procedência da AIJE e a aplicação das sanções cabíveis, que no caso é a cassação da chapa encabeçada por João Félix dentre outras punições previstas em lei.

A Justiça Eleitoral determinou a apresentação de documentos que comprovem a regularidade do programa e a lista completa dos beneficiários, a fim de apurar as alegações e garantir a transparência no processo eleitoral. A situação continua a ser acompanhada de perto pela comunidade de Campo Maior, que aguarda desdobramentos sobre a legalidade do programa e suas implicações nas eleições locais.

O documento é assinado pelo Promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro.