A Prefeitura de Domingos Mourão, administrada pela prefeita Maria Irinelda Gomes de Oliveira Silva, mais conhecida como Nelda (PT), e a Câmara Municipal de Domingos Mourão, presidida pelo vereador Francisco Ferreira (PT), foram alvos de uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por suspeita de falta de transparência em relação aos pagamentos dos servidores públicos.

A denúncia foi protocolada no dia 4 de abril e assinada pelo ex-prefeito do município e advogado Domingos José Rodrigues Cavaleiro. O autor do documento alega que tentou obter informações sobre os pagamentos, mas não encontrou o contracheque de nenhum servidor público desde setembro de 2024.

Ele também afirmou que os balanços referentes aos meses de julho de 2023 e dezembro de 2024 não constam no site da Câmara, mesmo após várias solicitações feitas a Francisco Ferreira.

“Percebe-se que a prefeita municipal, Maria Irinelda Gomes de Oliveira Silva, está obstaculizando a atribuição constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar as contas públicas, na medida em que não envia os balancetes mensais para a Câmara de Vereadores, em conluio com o presidente da Câmara, o senhor Francisco Fernandes Gomes Ferreira, criando obstáculos para que a fiscalização aconteça. A função constitucional e legal de fiscalizar as contas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Domingos Mourão é sagrada e garantida pela Carta Magna e por diversas leis de regência que tratam sobre o tema”, consta em trecho da denúncia.

Diante disso, o autor da representação solicitou ao TCE-PI uma liminar para que a prefeita Nelda apresente os balanços de julho de 2023 e de dezembro de 2024. Além disso, ele pediu a atualização imediata do Portal da Transparência do município de Domingos Mourão.