Após mais de onze horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31) o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17, que revisa a meta fiscal dos anos 2017 e 2018 para um deficit fiscal de R$ 159 bilhões nos dois anos. Contudo, como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação, que analisava cinco destaques, não foi alcançado. Assim, o governo sofre derrota e deverá encaminhar Orçamento de 2018 com meta antiga, ou seja, com deficit de R$ 129 bilhões, bem menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica. 

A proposta da base, de alterar a meta fiscal deste ano, chegou a ser aprovada, mas dois destaques não foram votados pelo Congresso. Por lei, o Poder Executivo deve enviar o projeto de lei orçamentária anual até o dia 31 de agosto do ano anterior. Caso as mudanças na meta não sejam aprovadas, o governo terá que enviar a proposta de 2018 com uma meta que não corresponde às previsões atualizadas da equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Houve protestos da oposição durante a votação, então o presidente do Congresso , Eunício Oliveira (PMDB-CE), acabou pedindo a orientação dos líderes partidários para as respectivas bancadas.  O Congresso ainda teve que votar cinco destaques, todos apresentados pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Três deles foram rejeitados, mas a sessão foi encerrada por falta de quórum, às 3h35 da madrugada, antes que os dois últimos destaques pudessem ser votados. A próxima votação foi marcada para a próxima terça-feira (5), segundo o presidente do Senado.  

Fonte: IG