O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24), o plano de validação das informações obtidas nos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Apresentado pela auditora de Controle Externo Lucine Batista, coordenadora do IEGM no TCE-PI, o plano prevê visitas técnicas a 130 municípios piauienses para verificar, in loco, as informações dadas pelos gestores nos questionários do IEGM, referentes ao exercício de 2017. O objetivo é ver se as informações estão corretas e de acordo com a realidade dos municípios.

Sete equipes de auditores de Controle Externo e técnico do TCE-PI irão aos 130 municípios no período de 4 a 30 de junho. Eles visitarão prefeituras, hospitais, escolas, creches e outros órgãos municipais para conferir as informações. Durante a sessão, o conselheiro Abelardo Vilanova, destacou a importância do IEGM e do plano de validação. Observou que a confirmação das informações dá segurança aos gestores quando à efetividade das políticas públicas implementadas pelas prefeituras.

Este ano, todos os 224 municípios piauienses responderam os sete questionários do IEGM referente a 2017. O prazo de entrega das respostas se encerrou no último dia 30 de abril. O IEGM foi instituído pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para medir a qualidade e a eficácia das políticas públicas e ações implementadas nos municípios. Começou a ser aplicado no Piauí em 2016, em fase experimental. Desde 2017 o envio do questionário passou a ser obrigatório, conforme a Resolução TCE-PI nº 27/2016, que dispõe sobre o prazo e a forma de envio da prestação de contas da administração pública municipal.

SOBRE O IEGM

O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, da prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas prefeituras municipais. Esses dados permitirão avaliar a qualidade de gastos e a efetividade das políticas públicas e atividades municipais na educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Os objetivos do índice são compor a consolidação do IEGM Brasil relativo ao exercício de 2016, permitir aos gestores a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do seu planejamento, contribuir para a transparência e aprimoramento da gestão pública, melhorar a sistemática de acompanhamento e avaliação das políticas públicas, alcançar eficácia e efetividade nas ações de controle externo e fortalecer o controle social.