Na última terça-feira (21/08) foram disponibilizados os contracheques do mês de agosto de 2018 dos servidores públicos estaduais. Ao verificarem seus pagamentos, os policiais civis tiveram conhecimento de que as gratificações de vantagem extra e adicional noturno foram reduzidas. O adicional noturno foi reduzido para 51h e a hora extraordinária para 14h.

Para que possa receber essas gratificações o policial deve trabalhar acima da carga horária constitucional. Quando o policial civil realiza oito plantões por mês ele tem direito a receber 56h noturnas e 16h extras, quando faz sete plantões por mês ele tem direito a receber 54h noturnas e 14h extras.

Porém, de acordo com Constantino Júnior, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi), o Estado está reduzindo a hora noturna para 51h e as horas extraordinárias para 14h, mesmo que o policial tenha trabalhado mais do que isso.

“Isso é um ato administrativo ilegal e imoral, o governo do Estado não pode mexer nessas gratificações, o sindicato repudia veementemente essa posição do governo, que há anos vem sucateando a segurança pública do Piauí, deixando de investir em estrutura e cortando gratificações e salários dos policiais civis”, alegou o presidente.

O Sinpolpi orienta que os policiais civis levem até a sede do sindicato o ofício assinado pelo delegado da unidade policial em que está lotado. Neste documento, que é encaminhado todos os meses para a Delegacia Geral, são informadas as horas noturnas e extraordinárias trabalhadas pelos policiais civis, além desse documento, é solicitado também o contracheque do mês de agosto.

Esse fato também aconteceu no mês de dezembro de 2017, neste período, o sindicato encaminhou o Ofício Nº 13/2018 ao delegado geral Riedel Batista, mas não obteve nenhuma reposta sobre o caso, além disso, solicitou os mesmos documentos aos policiais civis.

“Nós não temos alternativa, temos que tomar as medidas legais cabíveis contra o Estado, iniciar uma judicialização, mas para isso precisamos dos contracheques deste mês de agosto e dos ofícios do mês de julho de 2018. Assim teremos documentação suficiente para barrar essa ação do governo que, a cada dia que passa, está abandonando a Polícia Civil do Piauí”, finalizou o presidente.

Veja o Ofício 013: