O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina Especializada na Defesa da Saúde Pública, ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado do Piauí, solicitando a adequação do Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP) às condições necessárias.

Com isso, o MPPI pediu o bloqueio judicial de mais de 7 milhões de reais assegurados para a reforma, mas que se encontram subutilizados e não alcançam a finalidade para a qual foram destinados.

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que está à frente da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, explica que foram realizadas diversas inspeções no HIPL que constataram várias deficiências na unidade de saúde, envolvendo aspectos como estrutura física, falta de material, pessoal e processos de trabalho.

“Em todas as circunstâncias em que o Estado do Piauí se manifesta, seja no âmbito judicial ou extrajudicial, sempre apresenta as mesmas declarações, nas quais se resume a afirmar somente que existem processos licitatórios em andamento, mas que nunca alcançaram a tão necessária reestruturação do local. A Secretaria Estadual de Saúde limita-se a apagar pequenos incêndios diante de cada diligência do Ministério Público, sem encarar de modo responsável os graves problemas. O Hospital Infantil é único hospital pediátrico que realiza atendimento em alta complexidade no Estado”, destaca o promotor de Justiça, Eny Marcos.

O promotor ressaltar que instaurou a ação com intuito de acompanhar e fiscalizar a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar, creditado no Fundo de Saúde do Estado do Piauí, mas até o presente momento, a Secretaria de Saúde do Estado ainda não atendeu as requisições ministeriais solicitadas pela 12ª Promotoria de Justiça.

“Isso demonstra descaso com as questões da saúde pública local e gera um fundado receio de que os recursos em questão estejam sendo ostensivamente utilizados”, pontua Eny.

A promotoria também constata o grande potencial de acidentes que circundam o ambiente do HILP, o que demanda uma atuação urgente do Estado, não somente contingencial, mas preventiva, sempre no intuito de garantir o maior grau de segurança possível, tanto para as crianças e famílias que necessitam do serviço, quanto para os profissionais que ali trabalham.